Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

O SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO E A PERSPECTIVA DE RESSOCIALIZAÇÃO DO CIDADÃO INFRATOR Nathan Toledo Chiarini Itajaí (SC), 2012 Sumário 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................................... 3 2 DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO......................................................................... ..4 2.1 O SISTEMA PENITENCIÁRIO

possa responder ao principal questionamento que diz quanto à ineficácia ou eficácia da pena de prisão no panorama jurídico e social atual. Para tanto, ainda se mostra exigível que as políticas sociais Estatais sejam objeto de avaliação, por quanto banham a utilização da pena privativa de liberdade ora indicando substitutos, ora indicando modos de utilização da mesma. Ao final buscar-se-ão alternativas para o problema da ineficácia da pena de prisão, sendo esta a conclusão…

detidamente o compromisso do Estado para que se faça valer o princípio constitucional. Justifica-se a pesquisa à prática da investigação científica e à relação teoria-prática. Além de observar se o preceito constitucional é aplicado em concretude ao sistema penitenciário sergipano, em específico no PEAB, pois existem programas de ressocialização, mas o excesso de presos em selas, a decadência das estruturas físicas, é também a forma como são tratados pelos agentes carcerários, que…

1 INTRODUÇÃO O Sistema Carcerário baiano é um complexo bastante polemico, a qual sofre as mais atribuladas formas de incompreensões diretas e indiretas por inúmeros órgãos, a qual este sejam governamentais e privados. Este estudo de caso demonstra que diversos Estados conseguiram inúmeros progressos em vários setores através de investimentos em educação e ações de ressocialização, como exemplos os Estados sulistas brasileiros. Desta forma, por conseguinte, ocorreu à profissionalização do preso

de ensino do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e membro do CRIMINA - grupo de estudos e pesquisas sobre criminalidade e sistema penal, inscrito no CNPq. E-mail: ro.santarita@hotmail.com Resumo: Este texto problematiza a relação entre o sistema penitenciário e algumas das particularidades do encarceramento feminino brasileiro. Dentro de uma perspectiva crítica, sinaliza algumas implicações da existência de uma não correspondência entre o expresso nos…

...........…........................9 3 A LEI DE EXECUÇÕES PENAIS ….............................................................. 13 3.1 Direitos e deveres do preso …......................................................... 14 4 A REALIDADE PRISIONAL BRASILEIRA.......…........................................... 17 1. A Ressocialização .............................................................................20 5 QUESTÕES SOCIAIS E PRÁTICAS QUE PODEM MUDAR A REALIDADE...............

Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderia ser encaminhado ao sistema penitenciário, como efetivamente seria, caso obtivesse 18 anos ou mais. Afastar-se-á então, a idéia tendenciosa de que menores infratores não são punidos por seus atos, porque a imputação existe, apenas gerando aspectos diferentes…

According Arantes (2000), the recidivism rate 90%. Keywords: Feathers - fallacy - rehabilitation – sentenced. 1 INTRODUÇÃO A criminalidade e a falta de segurança pública atingiram níveis insustentáveis. O Sistema Penal pátrio estabelece diversos tipos de penas no combate a criminalidade. Entre as várias penas previstas na legislação, a pena privativa de liberdade, é a que mais tem provocado discussões. O presente trabalho de pesquisa tem como…

sofrimentos que sejam consequência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram. 1.2. Segundo a Constituição Brasileira Segundo a Constituição Federal de 1988: 3 – Art. 5º, III, CF/88 E O SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO. Art. 5º, III da CF/88: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano e degradante". De acordo com a Lei 9.455, de sete de abril de 1997, constitui crime de Tortura: “Constranger alguém com emprego de…

Violação do principio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário 1Placedino, Jarlei RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar a violação ao princípio da dignidade da pessoa humana no sistema carcerário, analisando a responsabilização do Estado Brasileiro, no caso de descumprimento a esse princípio, com ênfase na verificação dos meios jurídicos