APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO PRESÍDIO ESTADUAL DE AREIA BRANCA

UNIVERSIDADE TIRADENTES
APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO PRESÍDIO ESTADUAL DE AREIA BRANCA1

Juliana dos Santos Góis (Unit/[e-mail])2 Wanghlis Vieira Garcia Moreno (Unit/[e-mail])

RESUMO

Este artigo tem como télos primordial investigar a aplicação de um dos direitos fundamentais da Constituição Federativa do Brasil, o da dignidade humana, o qual se faz indispensável a todo e qualquer cidadão, para que este possa viver em harmonia em meio social, podendo desenvolver suas funções dignamente. Aos encarcerados do Presídio Estadual de Areia Branca, o qual é o nosso foco de pesquisa, são garantidos esses direitos inerentes a qualquer ser humano? Como objetivo, queremos analisar se tal instituição está comprometida com o cumprimento do referido princípio e se há possibilidade de reintegração social de forma digna. A metodologia utilizada para que obtenhamos os resultados esperados dar-se-á de maneira comparativa entre o direito declarado pela Constituição, teoria, e a vida dos internos, prática. Em jeito de conclusão, buscamos por meio desta pesquisa, conhecer a realidade do presídio de Areia Branca, e mostrar o quão seria fácil reintegrar um detento de forma a garantir seus direitos fundamentais, inserindo-os na educação, no trabalho e no convívio familiar.

PALAVRAS-CHAVE: DIGNIDADE. CIDADANIA. REINTEGRAÇÃO. SOCIEDADE. HUMANIDADE.

INTRODUÇÃO

O presente estudo enseja conhecer e transmitir à realidade do Presídio Estadual de Areia Branca – PEAB, que se encontra localizado no município de Areia Branca – Sergipe, às margens da rodovia BR 235, que liga o município à capital do Estado, Aracaju.
Esta instituição abriga tanto processados quanto sentenciados, que ficam divididos entre os regimes: semi-aberto e o fechado, com um número atual de 109 internos. Tal prisão fora fundada em