Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

assim têm uma das maiores taxas registradas de encarceramento e a quarta maior população carcerária total do mundo. O alto número de presos acabou por sobrecarregar o sistema prisional brasileiro, levando a um déficit 200 mil vagas dentro das prisões do país. Segundo o III Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil, a ineficácia do Estado perante o aumento da violência gera ainda mais violações de direitos humanos e impunidade, além de aumentar o sentimento de insegurança e…

Sistema Prisional Brasileiro: A busca de uma solução inovadora http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI197374,81042-Sistema+Prisional+Brasileiro+A+busca+de+uma+solucao+inovadora terça-feira, 18 de março de 2014 - Carlos Araújo Ao criar, na edição deste ano, uma categoria especial com o tema "Sistema Penitenciário Justo e eficaz", o Prêmio Innovare quer colocar o problema no centro de atenções. Que o sistema prisional brasileiro há muito deixou de ser um instrumento eficaz de recuperação se é que

A TERCEIRIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS NO BRASIL Rodolfo Silveira Rodrigues* RESUMO O presente artigo faz um estudo sobre o Sistema Penitenciário Brasileiro e seus principais problemas como: superlotação, rebeliões, mortes, fugas, entre outros, abordando a possibilidade de terceirização dos presídios no Brasil como forma de gestão das unidades prisionais. O objetivo da pesquisa é avaliar a terceirização das prisões no Brasil segundo os modelos de gestão pública e da teoria da coprodução do bem público

REFERENCIAL TEÓRICO........................................................... 10 9.4 Reinserção do preso e o ordenamento jurídico brasileiro....... 10 9.5 Aspectos positivos da ressocialização......................................... 10 9.6 Aspectos negativos da falta de ressocialização.......................... 13 9.7 Situação prisional ..........................................................................14 9.8 Lei de execução…

aspecto de um novo caminho, com a intenção de demonstrar que o modelo de justiça restaurativa oferece um caminho mais prático à ressocialização, visto que o atual sistema ressocializador não tem atingido seu fim. Traz como objetivo geral a exposição de que o atual sistema de ressocialização adotado pelo ordenamento jurídico brasileiro é de fato ineficaz e que atualmente a justiça restaurativa dispõe de uma possibilidade maior de ressocialização. O estudo foi desenvolvido por meio de…

Brasileira de Defesa da Mulher, da Infância e da Juventude. ASBRAD. Comissão Teotônio Vilela, CTV. Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, IBCCRIM. Apoio Comitê Latino- Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher CLADEM. Programa para a América Latina da International Women’s Health Coalition. 1 ÍNDICE Apresentação Metodologia 3 4 Introdução 5 I. DADOS DAS UNIDADES PRISIONAIS FEMININAS NO BRASIL (Cadeias Públicas ou Delegacias e Penitenciárias) 8 II. PERFIL…

Resumo: Pretendemos no presente trabalho identificar como funciona o sistema das penas e medidas alternativas, os fatores que influenciam a diminuição da reincidência criminal sem a privação do direito de liberdade, tendo posteriormente uma reinserção na sociedade de forma igualitária, sendo respeitado os seus direito e evitando os traumas do sistema carcerário Brasileiro. Através da analise de dados e fatos recolhidos em pesquisa de campo, realizadas na CEAPA (Central

Juventude e poderá receber punições como advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, inserção em regime de semiliberdade ou internação em estabelecimento educacional. Não poderia ser encaminhado ao sistema penitenciário, como efetivamente seria, caso obtivesse 18 anos ou mais. Afastar-se-á então, a idéia tendenciosa de que menores infratores não são punidos por seus atos, porque a imputação existe, apenas gerando aspectos diferentes…

DA DISCIPLINA “METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO”, OFERECIDA PELO CURSO DE DIREITO DO CCJP: SISTEMA PRISIONAL – UM QUADRO COMPARATIVO ENTRE A ESFERA LEGAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO BRASIL. Por: Fernanda S. Brumana . Rio de Janeiro 2014 FERNANDA S BRUMANA TRABALHO FINAL DA DISCIPLINA “METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO”, OFERECIDA PELO CURSO DE DIREITO DO CCJP: SISTEMA PRISIONAL – UM QUADRO COMPARATIVO ENTRE A ESFERA LEGAL E A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS NO BRASIL.

"Anomia em Durkheim - entre a sociologia e a psicologia prisionais" em Direito e Justiça, Faculdade de Direito da Universidade Católica, Lisboa, Volume especial 2004. Anomia em Durkheim – entre a sociologia e a psicologia prisionais Os Direitos Humanos e o Humanismo têm nas instituições prisionais um campo de preocupações recorrente e inesgotável.1 As prisões (penitenciárias e esquadras de polícia) são das raras instituições a que os tratados internacionais se obrigam a organizar visitas sem