Maioridade penal

A redução da maioridade penal sob foco sociológico
Anna Claudya de Sá Pimentel
Resumo: O presente artigo tem como escopo versar sobre questionamentos abordados por diversas entidades no que concerne a diminuição da maioridade penal como forma de atenuar os índices de violência no Brasil. Tende-se a enfatizar a visão sociológica para chegar-se a uma solução que não venha a ser de encontro com o interesse comum a todos, qual seja, a instauração de um estado de bem estar social que garanta a população marginalizada seus direitos e os eduque para cumprir com seus deveres. Além de discutir sobre a necessidade de políticas públicas que venham a inserir o individuo no meio social como real solução para a onda de violência, mostrando que ineficaz é o Estado que pune de forma repressora os menores por atos infracionais aos quais o próprio Estado o condenou através de sua ineficiência em garantir-lhe uma vida digna. Logo, não é a solução mais adequada, a diminuição da maioridade penal, mas a instauração de políticas sociais ativas. Este artigo foi orientado pelo Prof. Wank Remy de Sena Medrado.
Palavras-chave: Imputabilidade penal, Direitos sociais, infração
Abstract: This article is scoped deals with questions raised by various entities regarding the reduction of legal age in order to mitigate the rate of violence in Brazil. Tends to emphasize the sociological view to arrive at a solution that will not be meeting with the common interest to all, namely the establishment of a welfare state that guarantees the marginalized and their rights educates him to fulfill his duties. Besides discussing the need for public policies that may enter the individual in the social environment as a real solution to the violence, showing that the state is ineffective so repressive that punishes the smallest infractions for which the state itself condemned through its ineffectiveness in guaranteeing a decent life. Therefore it is not the most appropriate solution, the reduction of legal