Ineficacia Do Sistema Prisional Brasileiro

poderiam verificar o nível de discernimento de cada menor infrator, dentro de seu caso especifico, evitando assim as punições exageradas. Outra hipótese realmente importante é o aprimoramento do sistema penitenciário para poder receber esses menores de forma segura, com ensino de qualidade e um sistema que realmente os reeducassem para que conseguissem voltar ao meio de convívio social, tendo plena capacidade de lidarem com o mundo atual e evitarem a violência e a criminalidade como a…

Setembro de 2011 RESUMO Este trabalho tem como objetivo verificar a importância das Associações de Proteção e Assistência ao Condenado no papel da recuperação e da ressocialização do condenado à pena de reclusão. Objetiva-se ainda, a análise do sistema penitenciário nacional pautando-se nas experiências do Estado na busca pela ressocialização do preso. Desta feita, o trabalho sugere soluções economicamente viáveis e eficazes para o Estado através de parcerias com a instituição APAC.…

Mestrado em Ciência Política Alexandre Pereira da Rocha O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Brasília - 2006 2 Universidade de Brasília – UNB Instituto de Ciência Política – IPOL Programa de Mestrado em Ciência Política O Estado e o Direito de Punir: a superlotação no sistema penitenciário brasileiro. O caso do Distrito Federal Alexandre Pereira da Rocha Dissertação apresentada ao…

SÃO PAULO RESUMO Diante dos problemas vivenciados em face da realidade do sistema carcerário, indaga-se a respeito da aplicabilidade e da eficácia da Lei de Execução Penal (LEP), principalmente, no que concerne à ressocialização. Este trabalho utilizou-se do método de pesquisa bibliográfica em doutrinas, sites via internet, matérias jornalísticas, visando estabelecer a associação da crise vivida pelo sistema penitenciário, o discurso da ressocialização contido na legislação…

A falência do sistema Prisional e o alto índice de criminalidade Erika Midori Ide INTRODUÇÃO Devemos mencionar, antes de tudo, a importância de se considerar o fato de que o indivíduo sofre influências durante o período em que permanece dentro de um presídio, além das conseqüências que somente virão à tona após sua saída de tal instituição. Atualmente há grande discussão a respeito do alto índice de criminalidade e o aumento da mesma. Sabemos que o problema nomeado de…

Resumo O presente paper visa fazer uma análise acerca da função preventiva da Justiça Criminal, explorando, principalmente, o Sistema de Justiça Criminal Brasileiro. Para isso, vamos conhecer alguns dos órgãos que o compõe e focar na atuação desse sistema frente aos limites que devem ser respeitados de acordo com um Estado Democrático de Direito, garantindo, assim, a eficaz aplicação da Justiça, e defendendo, ao mesmo tempo, de forma correta, os direitos e as garantias individuais.…

intimidade 49 5.2.2 Direito à dignidade humana 51 5.2.3 Direito à igualdade 54 5.2.4 Direito à liberdade 55 6 CONCLUSÃO 57 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 60 1 Introdução O sistema prisional brasileiro é cercado por diversos problemas que, de certo modo, não permitem a ressocialização do preso dentro dos estabelecimentos prisionais, haja vista a superlotação das celas, a falta de condições mínimas de higiene, alimentação, educação, vestuário, dentre outras mais. Isto porque, a Lei de…

ambientais e no caso de dano nuclear, em que o alto risco gerado pela prática desta atividade, autoriza a utilização de uma teoria mais radical. 2.4.2 Teoria do Risco Administrativo: Como foi dito, essa teoria foi adotada pelo Ordenamento Jurídico Brasileiro. Nela, são reconhecidas excludentes da responsabilidade estatal. Assim, haverá impedimento quanto à responsabilização do Estado nos casos em que não houver nexo de causalidade da ação. Ocorre nas hipóteses de culpa…

humana. Por fim, conhecer o sistema prisional brasileiro, sistema prisional do Ceará e o trabalho depois das grades. Conclui-se que a pena perdeu seu papel de punir e recuperar o infrator, devendo todo o sistema prisional do país ser revisado, corrigindo-se as falhas para o benefício de toda a sociedade, visto que a ressocialização proposta pela Lei de Execuções Penais – LEP - está longe de ser cumprida de forma satisfatória, e todos sofrem as consequências de um sistema falido.…

carcerária no Brasil.................................................................12 2.2 Direitos Humanos no Brasil a Exclusão dos Detentos.................................18 2.3 Regimes Prisionais.......................................................................................19 CAPITULO III- O SISTEMA PENITENCIARIO COMPARADO..........................................23 3.1…