O crime do século penal fdsbc

Dignidade da pessoa humana diante da sanção penal Muito se fala do princípio da Dignidade da Pessoa Humana, um dos princípios que norteiam toda relação humana, que pode ser encontrado no artigo 1º, III da Magna Carta, porém, o que seria dignidade da pessoa humana? Ao procurar no dicionário, encontramos o significado de Dignidade como: “modo de proceder que infunde respeito”. Após tal definição, não fica muito difícil a interpretação sistemática de tal princípio diante da tentativa do legislador constitucional de garantir um mínimo de decência para viver a todos aqueles que se encontrem em território nacional. Além de positivado, o princípio da Dignidade da Pessoa humana faz parte do direito natural, além de seu respeito, que faz parte da moral e dos bons costumes. Mesmo que tal princípio não fosse basilar em nossa Constituição, ainda sim, faria parte do nosso cotidiano, e não poderia ser excluído de nossas relações diárias, sendo que, como ele encontra-se em nossa carta magna, sua incidência nas relações pessoais deve ser ainda maior. Vale ressaltar que a dignidade, assim como a sua busca, é inerente a qualquer ser humano, sendo um direito constitucional irrevogável. Encontramos grande ineficácia por parte do Estado quando o assunto é garantir a efetiva aplicação de tal princípio dentro do sistema penitenciário. Frequentemente encontramos na televisão matérias que mostram penitenciárias superlotadas, com pelo menos o dobro de presos do que a infraestrutura realmente suporta, presos que ao invés de penitenciárias se encontram presos dentro de containers, e diversas outras atrocidades contra a dignidade dos condenados. Como no caso citado, do container, encontramos no Acordão do Ministro Nelson Naves, do STJ, o seguinte trecho: “3. Entre as normas e os princípios do ordenamento jurídico brasileiro, estão: dignidade da pessoa humana, prisão somente com previsão legal, respeito à integridade física e moral dos presos, presunção de inocência, relaxamento de prisão