MONITORAMENTO ELETRONICO COMO ALTERNATIVA AS PRISÕES CAUTELARES

3. O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO ALTERNATIVA ÀS PRISÕES CAUTELARES

Como alternativa à prisão preventiva, alguns juristas vêm defendendo a idéia de utilizar-se dos recursos tecnológicos capazes de atingir os escopos oficialmente declarados do referido instituto de processo penal, sem recorrer à necessidade de cárcere como punição e entre as alternativas postas a lume, surgiu o Monitoramento Eletrônico realizado por meio de pulseiras ou braceletes.

Precisamente no ano de 1979, o Monitoramento Eletrônico ou Vigilância Eletrônica, como também chamado, tem origem nos Estados Unidos, logo após Juiz Jack Love idealizar um bracelete a ser utilizado nos presos, como alternativa de melhor vigiá-los, foi quando solicitou o desenvolvimento deste dispositivo eletrônico e foi implementado no ano de 1984, na cidade Albuquerque, Novo México, somente utilizado nos demais estados norte-americanos posteriormente, até mesmo em todas as fases do processo penal, sendo uma alternativa às prisões processuais.

Seguindo o exemplo dos Estados Unidos, tal recurso tecnológico passou a ser utilizado em países como: Reino Unido (1991), Suécia (1994) e em outros países da Europa, como por exemplo: Itália, Alemanha, Escócia, Andorra etc.

A comissão de constituição e justiça do senado brasileiro aprovou no dia 25 de abril de 2007 dois projetos que tratavam do monitoramento eletrônico de presos, os quais foram aprovados em caráter terminativo e devem ser analisados pela câmara dos deputados, que foi aprovado o projeto de lei que implementa o monitoramento eletrônico (PL n.º 175/2007). Em uma postura ainda muito tímida, no que se refere à implementação das novas tecnologias na execução penal, o novel diploma altera o art. 36 do CP, bem assim os arts. 66, 115, 122 e 132 da Lei de execução penal.

A implantação do procedimento de monitoramento ocorrerá através de uma tornozeleira ou pulseira, visando abranger ao condenado que tenha direito a liberdade provisória, determinando prisão