Ineficácia Das Normas

“consenso” é o fundamento de sua legitimidade. (Apesar de ser violento, o Estado depende da população para poder atuar) REGRA: “quanto maior é o consenso obtido pelo poder político, menor é a necessidade de constranger as pessoas ao cumprimento das normas jurídicas”. (Quanto mais as pessoas aceitarem, menos constrangidas elas serão) LEGITIMIDADE DO PODER x LEGALIDADE A legitimidade é a aceitação de uma comunidade sobre determinada conduta. Se é justa e correta. O poder legítimo: Se…

apresentação que assisti “Disciplina como profissão: o agente socioeducativo no DEGASE” é interessante de ser relacionado com a obra de Le Bon, o trabalho falava sobre a atuação dos agentes socioeducativos no DEGASE, ressaltando como a falta de uma norma para ser seguida prejudicava o trabalho desses agentes que relataram ainda que se pudessem trocariam de emprego. Os estagiários fizeram diversas entrevistas com estes agentes que declararam que quando fizeram o concurso público não tinha…

a Lei possui efeito jurídico, pois no enunciado do referido artigo, quando cita "efeito imediato e geral", é prova de que a Lei é norma jurídica e, de forma compulsória, deve ser seguida, respeitada pelos indivíduos que fazem parte do contexto social a que ela aborda. O questionamento principal com relação a esta afirmação se dá quando analisamos se o efeito da norma jurídica é também representativo do espectro social no momento da sua criação, ou seja, se o efeito, além de ser jurídico,…

Duas são as espécies de nulidade previstas em nosso ordenamento, a saber: nulidade relativa ou anulabilidade e referem-se a negócios que se acham inquinados de vício capaz de lhes determinar a ineficácia, mas que poderá ser eliminado, restabelecendo-se a sua normalidade. A declaração judicial de sua ineficácia opera ex nunc, de modo que o negócio produz efeitos até esse momento. A anulabilidade depende de sentença e emana da vontade do juiz, a pedido do prejudicado, sendo uma sentença de…

examina à influência dos fatos sociais sobre o direito.” 1 – Porque se criar um sistema jurídico? Resposta: Sistema jurídico ou legal é o conjunto de normas jurídicas interdependentes, reunidas segundo um princípio unificador com uma finalidade de fazer com que exista uma coexistência social. Portanto o indivíduo terá que adaptar-se às normas que a mesma impõe. Estas, podem ser de acordo com a moral social ou com a lei, divergindo com relação ao tipo de conduta. O comportamento…

475-J do CPC para o processo de trabalho. Autores como Manoel Antonio Teixeira Filho, respondem negativamente. Aduz o jurista. “Todos sabemos que o art.769, da CLT, permite a adoção supletiva de normas do processo civil desde que : a) a CLT seja omissa quanto a matéria; b) a norma do CPC não apresente incompatibilidade com a letra ou com o espírito do processo do trabalho. Não foi por obra do acaso que o legislador trabalhista inseriu o “requisito da omissão antes da…

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE FACULDADE DE DIREITO AMANDA LUIZA DIAS FELIX ALIENAÇÃO PARENTAL E A REALIDADE DA INEFICÁCIA DAS NORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO MACAÉ-RJ 2014 AMANDA LUIZA DIAS FELIX ALIENAÇÃO PARENTAL E A REALIDADE DA INEFICÁCIA DAS NORMAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de

finalidade de fraudar seus credores. Para coibir este tipo de comportamento, consideram-se determinados atos praticados pelo falido antes da quebra como ineficazes perante a massa falida. A respeito desses atos veremos na declaração judicial da ineficácia que eles são ineficazes em relação à massa falida, tenha ou não o contratante conhecimento do estado de crise econômico-financeira do devedor, seja ou não intenção deste fraudar credores. Dos efeitos da falência em relação aos…

entre a norma e o critério exigido, ou seja, quando estiverem presentes todos os elementos essenciais para efetuar sua avaliação. “Validez seria, então, a forma abreviada com a qual nos referimos ao complexo de fatos sociais que provam a existência da norma”. (Alf Ross) Noção de Eficácia É a conseqüência da validade, é a força do ato para produzir os efeitos desejados, só o ato válido, revestido de todos seus elementos tem força para alcançar seus objetivos. Efeitos da Norma São

exemplo, as normas de conduta e as leis, podem ser criadas por qualquer grupo social que apresente uma certa consistência de pessoas, isto é, uma tribo indígena, uma comunidade, como o que ocorre nas favelas do RJ. Principalmente onde o Direito positivo não chega. Diferente da escola monista, que considera como legitimo para a crianção das leis a penas a figura do Estado, através do poder legislativo. Para cavalieri filho (2004 p.112 )elaborada para produzir efeitos positivos, pode a…