Incra

registro imobiliário. Com relação ao georreferenciamento, foi elaborada uma descrição detalhada dos procedimentos exigidos para a realização dos levantamentos, de acordo com a Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais, publicada pelo INCRA. Título Versão Classificação Página SREI Parte 5 D2 - Estudo do uso de georreferenciamento no registro de imóveis v1.2.r.3 Restrito 3 / 24 2 Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001 A Lei 10.267/01 é objeto…

Barbosa - Engenheiro Engenheiro Agrimensor Agrimensor Analista em Reforma e Desenvolvimento AgrárioAnalista/INCRA INCRA-MG SUMÁRIO 1. O Georreferenciamento e a Certificação – Lei 6.015 2. Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 3ª Edição e seus manuais; 3. Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF (Certificação automatizada); 4. Gestão da Certificação (Comitês de Certificação - INCRA). 1. O Georreferenciamento e a Certificação – Lei 6.015 GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO…

legislações estaduais. As legislações estaduais são seguidas quando a titulação é conduzida por um órgão do governo do estado. Na esfera federal, o Incra é o órgão responsável por titular as terras de quilombo seguindo os procedimentos estabelecidos no Decreto Federal nº 4.887 de 2003 e na Instrução Normativa Incra nº 57 de 2009. A norma do Incra mereceu o repúdio dos quilombolas e da sociedade por tornar o processo de titulação ainda mais burocratizado, menos eficiente e…

descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, "contendo as coordenadas dos | |vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a | |ser fixada pelo INCRA" (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01). | |2. Quem está obrigado a fazer o georreferenciamento? …

Prezado Sr. É de nossa obrigação levar ao conhecimento de V. Sa. os fatos ocorridos com o imóvel rural pertencente a Agropecuária Ind. e Col. Rio Candeias – Fazenda Urupá, com direitos de ocupação expressamente firmado com a Superintendência do INCRA no Estado de Rondônia, com área de 31.950,7546 hectares, imóvel inserido dentro da Gleba Baixo Candeias e Igarapé Três Casas, localizado no município de Candeias do Jamari/RO. Para entender-se melhor a situação fundiária do imóvel…

demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A partir do Decreto 4883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações. Conforme o artigo 2º do Decreto 4887/2003, “consideram-se remanescentes das…

DESAPROPRIAÇÃO Nº 2007.71.00.001037-5/RS INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AUTOR : AGRARIA - INCRA ADVOGADO : LUCIANA DA COSTA JOB RÉU : CONDOR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A SENTENÇA SENTENÇA 0365/2007 Vistos etc. 1. RELATÓRIO: Trata-se de ação de desapropriação por interesse social ajuizada pelo INSTITUTO NACIONAL DA COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - contra CONDOR - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, relativamente ao imóvel urbano com área de…

conflitos com as demarcações contidas nas escrituras públicas, trazendo sérios problemas para os proprietários de imóveis que em muitas situações acabam não tendo como provar que seus imóveis são os que estão sendo utilizados e foram escriturados pelo INCRA desde o princípio de sua aquisição. A pesquisa será realizada na região de Sapezal-MT, por tratar-se de uma das muitas regiões em que os proprietários de imóveis rurais estão tendo grandes problemas para obter o georreferenciamento…

GEORREFERENCIAMENTO POR PARTE DO INCRA -MT: JUDICIALIZAÇÃO COMO MEIO PARA A OBTENÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO Cuiabá 2013 MAUROZAN CARDOSO SILVA CERTIFICAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO POR PARTE DO INCRA -MT: JUDICIALIZAÇÃO COMO MEIO PARA A OBTENÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO Monografia apresentada como requisito para conclusão do curso de pós–graduação “lato sensu” em Direito Agroambiental. Cuiabá 2013 MAUROZAN CARDOSO SILVA CERTIFICAÇÃO DO GEORREFERENCIAMENTO POR PARTE…

ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA" (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01). 2. Quem está obrigado a fazer o georreferenciamento? Em regra, todos os proprietários de imóvel rural. Será também exigido das seguintes pessoas, em razão de serem obrigadas a prestar a declaração para o cadastro de imóveis rurais (CCIR), junto ao INCRA, observados os prazos do art. 10 do Decreto nº 4.449/02: I -…