Incra

ou não, conforme entendimento já exarado na Segunda Turma da Corte. Portanto, o Min. Relator apenas destacou o caso para inaugurar precedente na Primeira Turma, de modo a adotar o entendimento da Segunda Turma sobre a incidência de Contribuição ao INCRA para empresas urbanas e, por consequência, equiparar o entendimento das Turmas de Direito Público sobre o assunto. Negou seguimento ao Agravo Regimental, unânime, nos termos do voto do relator. processado sob o regime do art. 543-C…

Rosenfield, denominado “A Criação de Quilombos”, publicado em 15 de fevereiro de 2010 no Estadão, expressa a perplexidade do autor frente ao processo de ressemantização do conceito de quilombo, acusando um grupo de antropólogos, com o apoio oficial do INCRA, da Fundação Cultural Palmares e da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, de agir “ideológica e politicamente” no sentido de produzir novas realidades e sujeitos políticos a partir da legitimação de…

AGRÁRIO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SÃO PAULO – SR 08/SP CHAMADA PÚBLICA PARA SELEÇÃO DE ENTIDADE(S) EXECUTORA(S) DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NO ESTADO DE SÂO PAULO Chamada Pública INCRA/SR 08 Nº 01/2011 São Paulo, outubro de 2011. 1 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ....................................................................................................3 2. OBJETO…

anteriormente se encontravam, entretanto, não obteve êxito já que o réu, insiste em manter os marcos fora do local, inclusive iniciando procedimento de georreferenciamento junto ao INCRA com área maior que a constante em seu título definitivo. 9 – Há poucos meses, quando os autores souberam que o requerido havia proposto junto ao INCRA processo de GEORREFERENCIAMENTO, e que, todavia, a medição apresentada em dito documento, não confere com a descrição constante no Registro do Imóvel…

probabilidade de conflitos violentos. Ironicamente, o trabalho de Alston et al. (2000) indica que os esforços de assentamento do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) servem para aumentar a probabilidade de conflitos violentos. A mesma lógica se aplicaria aos outros meios pelos quais esforços do INCRA induzem os dois grupos a incrementaram esforços para garantir a posse da terra que eles reivindicam, inclusive a atividade de desmatamento. Como em qualquer parte…

deveres, situação que ocorre muitas vezes devido ao desconhecimento da lei. Algumas das principais obrigações do proprietário rural são o cadastramento do imóvel no Incra, o pagamento do imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) e a instituição e conservação da reserva legal. Todo imóvel rural deve estar cadastrado no Incra, sendo o CCIR (certificado de cadastro do imóvel rural) o comprovante do cumprimento desse dever legal. No CCIR, estão estampados alguns dados…

SERVIÇOS NOS ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA SOB A JURISDIÇÃO DA SR-17/RO Nº 01/2013 ANEXO I PROJETO BÁSICO PROPONENTE INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA PRESIDENTE CARLOS MÁRIO GUEDES DE GUEDES SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA – SR 17/RO LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO – SR 17/RO CLETHO MUNIZ DE BRITO COORDENAÇÃO REGIONAL DA ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A REFORMA AGRÁRIA –…

ferramenta estabelecida para a organização e o gerenciamento fundiário do território brasileiro. Seu principal objetivo é permitir a sistematização de uma base de dados georreferenciados com informações sobre imóveis rurais, atualmente, gerenciada pelo INCRA, com a possibilidade de intercâmbio entre órgãos públicos e serviços de registro de imóveis, além de fortalecer os mecanismos de combate à grilagem de terras. O chamado georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do…

Conteúdo Reforma Agrária Atualmente, a Reforma Agrária no Brasil se dá basicamente da seguinte forma: a União realiza a compra ou a desapropriação de latifúndios particulares considerados improdutivos em diversas áreas da federação, e sob a figura do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), distribui e loteia essas terras às famílias que recebem esses lotes, como também presta uma assistência financeira, de consultoria e de insumos para que possam produzir nessas…

Documentos necessários: 1. Último CCIR: 2003/2004/2005 Obs.1 – é necessário constar o pagamento da taxa no correio. Obs.2 – Se o alienante não possuir este documento, deverá providenciá-­lo junto à agência mais próxima do Incra. O CCIR deverá ser transcrito na escritura, de forma breve, mas completa, com os seguintes dados: a) Código do Imóvel rural b) Nome de quem o imóvel está lançado c) Denominação do imóvel d)…