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MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007 Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 2a Edição Agosto de 2008 i MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO ___________________________________________________1 2- OBJETIVOS…

coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais, georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA. O trabalho de georreferenciamento envolve, além do levantamento de dados, cálculos, análises documentais, projetos e desenhos, em consonância com o disposto na legislação federal e na norma técnica do INCRA. O trabalho possui estreita relação com o processo gerencial da propriedade, pois é através deste que o proprietário atualiza a…

Estatuto da Terra, o primeiro documento oficial sobre a reforma agrária no Brasil e criaram o IBRA e o INDA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, respectivamente) em substituição a SUPRA, e também, o INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o intuito de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Porém, os militares ao invés de alavancar a…

contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciados pelo Sistema Geodésico Brasileiro. O pleito rege de conformidade com a Norma de Execução/INCRA/DF n. 96, de 15/09/2010 que estabelecem diretrizes e procedimentos referentes à Certificação de Imóveis Rurais no INCRA disposto no Decreto n. 4.449, de 30 de outubro de 2002, alterado pelo Decreto 5.570, de 31 de outubro de 2005 e na Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais. Os…

conhecidas num certo sistema de referência. O trabalho de Georreferencimento envolve além de levantamento de dados, cálculos, analise documentais, projetos e desenhos de acordo com o que esta determinada na legislação federal e na norma técnica do INCRA. Ou seja, Georreferenciamento é o processo de levantamento do perímetro dos imóveis, obrigatório para a identificação e localização da propriedade rural. O Georreferenciamento tornou-se obrigatório a partir de 31 de outubro de 2005 para…

; IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA-ES SENTENÇA Trata-se de mandado de segurança impetrado por ARACRUZ CELULOSE S.A., contra ato apontado coator do Sr. SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA-ES, ambos devidamente qualificados na inicial. segue: A impetrante alega, em síntese, na inicial, o que se a) Que a autoridade impetrada determinou, por meio da OS/INCRA/SR(20)G/Nº 93, de…

...... 20 5.3. INSTITUIÇÕES ENVOLVIDAS E SUAS ATRIBUIÇÕES .......................20 5.3.1. INCRA ...........................................................................................21 5.3.2. Órgãos Estaduais de Terras (OET) ............................................... 22 5.3.3. Agente Financeiro .......................................................................... 23 5.3.4. SRs. INCRA .................................................................................. 23 1

dos processos de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóvel rural; CONSIDERANDO a necessidade de orientar as Superintendências Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, resolve: Regionais do Art. 1° Determinar que a análise da documentação entregue ao INCRA visando à certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais seja executada de acordo com o procedimento previsto no Anexo I desta Norma de Execução. Art. 2° O…

responsáveis pela morte de 21 trabalhadores rurais assassinados no Massacre de Eldorado dos Carajás, em operação da Polícia Militar, no Pará, em 1996. Já foram realizados protestos em 15 estados, somando 38 ocupações de terra, cinco ocupações de sedes do INCRA, quatro protestos em prédios públicos, além de trancamentos de estradas e criação de acampamentos nas Cidades. Em Brasília, cerca de 1500 trabalhadores rurais do MST ocuparam o Ministério do Desenvolvimento Agrária (MDA) em…

R$________________, identificado na SRF sob o código n. ________________ e no INCRA sob o código n. ________________ (no caso de imóvel rural), OU cadastrado na Prefeitura Municipal de ________________ sob o n. ________________ (no caso de imóvel urbano). 2.6.2: ________________ (descrever completamente o imóvel, seguindo a sua matrícula). Avaliado por R$________________, identificado na SRF sob o código n. ________________ e no INCRA sob o código n. ________________ (no caso de imóvel…