Engenheiro Agronomo

LAUDO TÉCNICO DESCARACTERIZAÇÃO DE IMÓVEL RURAL INCRA - Nº xxxxxx MATRÍCULA – Nº xxxxxxx ÁREA – xxxm² Novo Hamburgo - RS PROPRIETÁRIO: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx RESPONSÁVEL TÉCNICO: ENG. AGRÔNOMO YURI BECKER Julho 2012 1. PROPRIETÁRIO: NOME: xxxxxxxxxxxx CNPJ: xxxxxxxxxxxx ENDEREÇO: xxxxxxxxxxxx 2. RESPONSÁVEL TÉCNICO: NOME: Eng. Agrônomo YURI BECKER CREA: ENDEREÇO: FONE: E-MAIL: 3. OBJETIVO DO LAUDO: Destina-se o presente laudo à verificação da inexistência de atividades agropastoris, de subsistência ou com fins comerciais, no imóvel a seguir descrito, bem como a sua descaracterização de imóvel rural. 4. IMÓVEL: Uma área de terras com 49.061,20 metros quadrados, situada no Bairro xxxx, de formato irregular, com as seguintes medidas e confrontações: 14,34 metros de frente ao sul para a rua Dois, e partindo do alinhamento leste da rua Dois a linha segue em direção sudeste por 38,29 metros onde confronta com o lote seis da quadra "C" do Loteamento, daí segue em direção nordeste por 306,75 metros, confrontando com imóvel de xxxxxxxxxx, propriedade da xxxxxxxxxx e outro, daí segue em direção noroeste por 91,34 metros, onde confronta com área de xxxx, daí segue na direção sudoeste por 81,09 metros, daí segue na direção noroeste por 18,39 metros, confrontando nestes segmentos com área de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, daí segue a sudoeste por 35,00 metros, onde confronta com área verde do Loteamento xxxxxxx, daí segue na direção…

correspondência completo), CEP____-__, proprietário do imóvel rural denominado (Nome do imóvel rural), requer a descaracterização e alteração do uso do solo de rural para urbano do imóvel cadastrado sob o código CCIR (000.000.000.000-0), localizado no município de (Município do Imóvel rural) - MG, Registrado no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de _____________________– MG, sob a Registro/Matrícula Nº_____________, área de (Área Total da Matrícula) ha, conforme Lei Municipal n°…

ZONA URBANA – LISTA DE DOCUMENTOS 1. Requerimento do proprietário, com firma reconhecida, dirigido ao Superintendente Regional do INCRA - MG, solicitando o cancelamento total ou parcial do imóvel rural que se encontra inserido no perímetro urbano/zona de expansão urbana. Informe os seguintes dados: nome do proprietário, endereço para correspondência, CCIR do imóvel, Matrícula, Lei Municipal que delimitou o perímetro urbano, Área Total Matriculada, Área a ser descaracterizada como…

uso da terra), e após expor está fala será contra argumentado com uma visão mais analítica baseadas em instituições como o INCRA sobre essa distribuição e a produtividade da terra. QUESTIONAMENTOS (BRANCOS) Falam que os índios têm terra “demais” e que seriam “índios latifundiários”; Argumentam que os índios são “ricos” e que dominam a população regional através do controle ao acesso e uso dos recursos naturais de seus extensos territórios; Queixam se da atenção excessiva que os…

Departamento de Água e Energia Elétrica INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Diretrizes Gerais Da Prefeitura quanto às vias de circulação, áreas verdes, áreas institucionais, áreas destinadas a equipamentos públicos, e outros logradouros, seja no que concerne ao seu tamanho, localização ou ainda sobre as condições para fechamento e controle de acesso, quando for o caso. Da Concessionária de Serviços de Água e Esgoto quanto às exigências para…

Transitórias. A partir do Decreto 4883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações. INCRA: Por força do Decreto nº 4.887, de 2003, o Incra é o órgão competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. Os estados, o Distrito Federal e os municípios têm competência comum e concorrente com o poder…

permanente, ensejando periodizações e classificações, o que leva Novaes (1994) a afirmar que as lutas por terra têm a mesma idade da exploração no campo brasileiro. Essas lutas são, em grande parte, reflexo da postura adotada pelo Estado Brasileiro que, ao longo da nossa história, mostrou-se disposto a manter a ordem política e econômica vigente. É nesses marcos que subscrevemos essa pesquisa buscando compreender dinâmicas territoriais que dizem respeito as comunidades quilombolas…

and the House of Culture, the way it has been handled by the government. Keywords: Heritag; Tipping; preservation; Historic Center. 7 LISTA DE SIGLAS FETEC - Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura. IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária MuBE - Museu Brasileiro de Escultura PMBV - Prefeitura Municipal de Boa vista SEMED - Secretaria Municipal da Educação 8 LISTA DE FIGURAS Figura 1 – Bar…

da tabela acima indicada; RENDA MENSAL: Salário Mínimo; Documentos hábeis a comprovação de atividade Rural: Para fins de aposentadoria rural, é necessário apenas início de prova documental, nos precisos termos do art. 55, §3º, da Lei 8.213/91, corroborado por prova testemunhal, objetivando caracterizar a qualidade de segurado especial em regime de economia familiar. Os documentos elencados nesse rol de início de prova material são o RG, CPF, Certidão de Casamento,…

o porquê de se criar o instituto de terras do BrasiL uma abordagem técnica SindPFA Sindicato Nacionald os Peritos Federais Agrários o porquê de se criar o instituto de terras do BrasiL uma abordagem técnica 2012 sumário parte i criação de um órgão para governança agrária brasileira: o primeiro passo 7 1. Introdução 9 2. Necessidade de controle sobre a terra: aspectos teóricos 9 3. Regulação e governança agrária: aspectos históricos do Brasil…