Incra

os requisitos necessários para o manejo da via escolhida pelos Autores, quer pela ausência da posse anterior e, conseqüentemente, pela inexistência de esbulho; quer pela causa de pedir que se baseia exclusivamente em uma autorização revogada pelo INCRA. Diante do exposto, requer a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. b) - Da impropriedade da via escolhida A via utilizada pelo autor não é adequada, vez que

descritivo padrão Incra, quadro de coordenadas, quadro analítico, gerar os anexos. Vantagens: 1. Existem utilitários com esse objetivo, mas a maior vantagem do MEMOCAD é o processamento rápido, simples, prático de acordo com a lei 10.267. 2. Ele foi desenvolvido seguindo rigorosamente a Norma Técnica do INCRA, de maneira que usuário tenho o mínimo trabalho possível. 3. Você não necessita digitar os confrontantes, basta clicar nos mesmos. 4. Toda a documentação exigida pela INCRA já é…

compartilhamento de dados cadastrais, é necessário o estabelecimento de padrões. As informações cadastrais referentes ao território rural brasileiro são produzidas e administradas principalmente pelo Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e pela Receita Federal do Brasil (RFB). A lei 10.267/01 determinou a criação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais – CNIR, que deve compartilhar informações cadastrais produzidas por estas e outras instituições produtoras e…

BELÉM-PA 2014 1- IDENTIFICAÇÃO: O presente acordão referente ao recurso especial Nº 897.301 do processo 2006/0225418-2, tendo como relator o MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES, e partes recorrentes o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA e a UNIÃO através do procurador VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) e como recorrido LAMARTINE CORREA DE MORAES JUNIOR E CÔNJUGE através do advogado JÚLIO CÉZAR NALIM SALINET e como Interessado o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, ação discute…

ramos da engenharia, especialmente na Engenharia Civil, na Engenharia de Cartografia e Agrimensura, em que uma simples imagem de satélite pode possibilitar uma análise previa na elaboração de um projeto básico. Através do georreferenciamento (INCRA, 2010) que é a localização de determinados elementos na superfície terrestre em um dado sistema de coordenadas geográficas, pode-se mapear vários dados de interesse específico ou global, tais como: o controle do desmatamento de…

Colonização e Reforma Agrária – INCRA, o Brasil possui uma área total de 850 milhões de hectares, sendo que 418 milhões estão cadastrados no Órgão. A distribuição dos imóveis rurais cadastrados, por tamanho de área (dados de 2003), revela que aqueles com até cem hectares representam 86,3% do número de imóveis e 19,7% da área. No outro extremo, os imóveis acima de mil hectares representam 1,6% do número e 46,8% da área. E mais: recente apuração especial realizada pelo cadastro do INCRA,…

demanda pelo georreferenciamento dos imóveis rurais ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), assim como por técnicas de levantamento mais acuradas e pela certificação do perímetro do imóvel pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Dessa forma, torna-se fundamental que os proprietários rurais sejam informados dessas mudanças. Sendo assim, o presente trabalho teve como objetivos diagnosticar a situação do georreferenciamento no município de Jaboticabal-SP, e…

dos projetos de assentamento criados pelo INCRA ou por órgãos estaduais de terras, desde que haja parceria formal entre o INCRA e esses órgãos. A que programa se refere o texto: a. PRONERA b. CONFEA c. CONEA d. FERA 4. São compostos por Plenário, CIPAM, Grupos Assessores, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho. O Conselho é presidido pelo Ministro do Meio Ambiente e sua Secretaria Executiva é exercida pelo Secretário-Executivo do MMA. a. COPAM b. INCRA c. PRONERA d. CONAMA 5.…

pouco difundido, e conta com poucos especialistas no meio doutrinário. Conquanto seus conceitos abarquem definições de cunho inteiramente político, servem para nortear as ações de órgãos governamentais de fomento agrícola e de reforma agrária, como o INCRA. São diversos os conceitos ali enunciados, com importantes repercussões para a vida no campo, bem como a relação do proprietário de terras com o seu imóvel. Dentre elas: Reforma agrária - é o conjunto de medidas que visem a promover…

TIPOS DE VEGETAÇÃO; 1.2.10. MACIÇOS EXPRESSIVOS DE VEGETAÇÃO; 1.2.11. ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL; 1.2.12. TIPOS DE USO DE SOLO: URBANO, AGRÍCOLA, PASTOREIO, ETC.. 1.2.13. TIPOS DE PROPRIEDADES AGRÍCOLAS: MAIOR QUE O MÓDULO INCRA, MÓDULO INCRA E MENOR QUE MÓDULO INCRA. 1.3. POPULAÇÃO – “PARA QUEM SE DÁ A INTERVENÇÃO” – PROVAVELMENTE AULAS DE LABORATÓRIO; 1.3.1. POPULAÇÃO RESIDENTE; 1.3.2. POPULAÇÃO URBANA; 1.3.3. POPULAÇÃO RURAL; 1.3.4. GRAU DE URBANIZAÇÃO; 1.3.5.…