Incra

seus dados são interpretados com base em uma fundamentação teórica sólida com o desígnio de elucidar o problema pesquisado. A pesquisa de campo foi realizada a pesquisas na entidade pública o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/AL com o objetivo de realizar um diagnóstico de práticas de Direito público, Administração Pública e Políticas Públicas. Nesse trabalho constam alguns dados referentes ao órgão selecionado para a realização do mesmo, como a denominação da entidade

a distribuição de terras. Este instituto se processa por meio da compra e venda de imóveis rurais, pelo INCRA, que atendam à função social da propriedade, em áreas em que pese manifesta tensão social. A aquisição, diferentemente do que ocorre na desapropriação, é um procedimento voluntário e administrativo em que deverão convergir os interesses das partes (do proprietário do imóvel e do INCRA, que irá adquiri-lo) e não mediante imposição estatal. PROCEDIMENTO: A compra e…

plantar roças comunitárias para subsistência do acampamento. O INCRA, através da Cibrazem fornecia cestas básicas para garantir as necessidades mínimas das famílias acampadas. A fazenda Taina Rekã, atual Projeto de Assentamento Padre JOSIMO TAVARES, localizada no extremo sul do município de Conceição do Araguaia, com área de 60.655.706 ha, foi desapropriada por interesse social em 1996, e criada através da portaria INCRA nº 062/1997, de 07 de outubro de 1997, com a…

Graduação em Engenharia de Agrimensura RESUMO Este artigo aborda o planejamento técnico aplicado em atividades de georreferenciamento de imóveis rurais, elaborado conforme a norma técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, dada pela Lei Federal 10.267/2001 e outras legislações complementares. Esse tema foi proposto com o intuito de facilitar a execução desse tipo de atividade e também auxiliar na organização lógica do processo. Nesse sentido, os…

da Receita Federal e INCRA, a partir deste ano será necessário apresentar escritura, recibo do INCRA/ITR e também CPF para que o preenchimento da declaração seja feita corretamente. Para os ITR’s completos que necessitam pagar imposto no banco, solicitamos que liguem para o sindicato agendando horário, pois será necessário novamente sentar-se com o proprietário para preenchimento dos dados do imóvel e ocupação do mesmo, tendo em vista que em 2016 os dados irão se cruzar INCRA/ITR e…

Estatuto da Terra, o primeiro documento oficial sobre a reforma agrária no Brasil e criaram o IBRA e o INDA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, respectivamente) em substituição a SUPRA, e também, o INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o intuito de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Porém, os militares ao invés de alavancar a…

teses, dissertações, monografias, Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) e complementado com estudos e análises das Leis referentes à geoprocessamento, posse legal de terras, dentre outros. Além de uma visita técnica ao INCRA, onde obtivemos dados no que se refere ao processo de regularização na região sul e sudeste do estado do Pará. MENEZES,B. GUEDES,B .PROFILO, J. VELOSO, R. MIRANDA, R. FREITAS,S. Topografia Aplicada à Regularização Fundiária no Sul…

Nacional de Reforma Agrária, que nunca saiu do papel; só em 1970, através do decreto nº 1.110 criou-se o instituto que ainda hoje é responsável pelas questões agrárias no país, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Além de uma sistematização mais efetiva da redistribuição fundiária, o governo através do INCRA também visava colonizar a região norte e a Amazônia, que em contraste com o quadro geral nacional, são pouco habitadas. Porém, essa experiência não obteve…

Ministério do Desenvolvimento Agrário - MDA Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária INCRA 2ª Edição Aplicada à Lei 10.267, de 28 de agosto de 2001 e ao Decreto 4.449, de 30 de outubro de 2002 Fevereiro/2010 Sumário Listas de Figuras vi Lista de Acrônimos viii Pré-requisitos Legais e Normativos 09 Apresentação.................................................................................................. 11 Objetivos ...........................

NORMATIVA/ N° 52 DE 8 DE Junho DE 2009. Dispõe sobre critérios e parâmetros para a capacitação dos servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso VI art. 21 da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº. 6.812, de 3 de abril de 2009, e inciso VII do art. 122 do Regimento…