Incra

domínio destacados do patrimônio público constará obrigatoriamente o número de inscrição do CCIR, nos termos da regulamentação desta Lei. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) § 5o Nos casos de usucapião, o juiz intimará o INCRA do teor da sentença, para fins de cadastramento do imóvel rural. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) § 6o Além dos requisitos previstos no art. 134 do Código Civil e na Lei no 7.433, de 18 de dezembro de 1985, os serviços

governo, através de manifestações e ocupações, para conseguir acelerar a reforma agrária e garantir o acesso à terra para milhares de trabalhadores rurais. Cabe ao governo todo o processo de reforma agrária através de um órgão federal chamado INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Ao contrário do que muitos pensam, a reforma agrária é realizada em nosso país dentro das leis vigentes, respeitando a propriedade privada e os direitos constituídos. Não visa apenas…

Área de preservação permanente. Jailson Dias de Souza – SR-14/AC Geraldo Arquimedes Dias de Souza – SR-14/AC MARÇO/2011 1. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS: 1.1– Introdução: Tendo em vista atualmente a grande preocupação ambiental enfrentada pelo INCRA, relacionado aos seus Projetos de Assentamentos já criados, e a necessidade desses adequarem-se à legislação ambiental em vigor, referente à recuperação de áreas que se encontram degradadas tais como: Reserva Legal (RL) é a área…

coordenadas N 8.650.766,000 m. e E 771.935,000 m., situado no limite com , código INCRA .........., deste, segue com azimute de 164°47'20" e distância de 4.329,69 m., confrontando neste trecho com - código INCRA .........., até o vértice M 02, de coordenadas N 8.646.588,000 m. e E 773.071,000 m.; deste, segue com azimute de 280°45'08" e distância de 584,26 m., confrontando neste trecho com - código INCRA .........., até o vértice M 03, de coordenadas N 8.646.697,000 m. e E 772.497,000 m

R$________________, identificado na SRF sob o código n. ________________ e no INCRA sob o código n. ________________ (no caso de imóvel rural), OU cadastrado na Prefeitura Municipal de ________________ sob o n. ________________ (no caso de imóvel urbano). 2.6.2: ________________ (descrever completamente o imóvel, seguindo a sua matrícula). Avaliado por R$________________, identificado na SRF sob o código n. ________________ e no INCRA sob o código n. ________________ (no caso de imóvel…

R$________________, identificado na SRF sob o código n. ________________ e no INCRA sob o código n. ________________ (no caso de imóvel rural), OU cadastrado na Prefeitura Municipal de ________________ sob o n. ________________ (no caso de imóvel urbano). 2.6.2: ________________ (descrever completamente o imóvel, seguindo a sua matrícula). Avaliado por R$________________, identificado na SRF sob o código n. ________________ e no INCRA sob o código n. ________________ (no caso de imóvel…

da PFE/Incra para o fortalecimento da Reforma Agrária e do Direito Agrário Autônomo Brasília-DF 2011 L525 Brasil. Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. Lei 8629/93 comentada por procuradores federais : uma contribuição da PFE/Incra para o fortalecimento da reforma agrária e do direito agrário autônomo / Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra. – Brasília :…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE CIÊNCIAS SOCIAIS ANDRÉA MAIA MACIEL INSTITUTO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA) COMO REGULADOR DE TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS São Luís 2011 ANDRÉA MAIA MACIEL RELATÓRIO FINAL DE ESTÁGIO Relatório apresentado à disciplina de estágio bacharelado para cumprimento de estágio curricular do curso de Ciências Sociais da…

Professor - ROBERTO TADEU TEIXEIRA- INCRA Engenheiro Agrimensor- Especialista em Georreferenciamento de Imóveis Rurais , formado pela FEAP- Pirassununga - SP Professor do Curso de Pós Graduação em Georreferenciamento de Imóveis Rurais – disciplina de “ Normas e Legislação aplicada ao Georrreferenciamento de Imóveis” das Universidades : FURB- Universidade Regional de Blumenau, SC; FEF- Fundação Educacional de Fernandópolis , Fernandópolis, SP e UNINORTE- União Educacional do Norte ,…

COMISÃO EXAMINADORA: __________________________________ Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso da Silveira – UFSM __________________________________ Prof. Dra. Gisele Martins Guimarães – UERGS __________________________________ Ms. Vladimir da Silva – INCRA Santa Maria, 14 de julho de 2011. iii AGRADECIMENTOS Ao Residência Agrária A todos que lutaram e lutaram para que o curso ganhasse corpo, mente e vida... Aos professores, no esforço de contribuir para reflexão…