Reutilizações de Benfeirorias

I CN-PFA – CONGRESSO NACIONAL DOS PERITOS FEDERAIS AGRÁRIOS –
2011.
“OS PFA E A POLÍTICA AGRÁRIA PARA O SÉCULO XXI”

TÍTULO:REUTILIZAÇÕES
DE
BENFEITORIAS
OBJETIVANDO
A
RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DE RESERVA (LEGAL, FLORESTAL) E APP
DEGRADADAS IDENTIFICADAS EM PROJETO DE ASSENTAMENTO.
POLÍTICA E REFORMA AGRÁRIA

PALAVRAS – CHAVES: Recuperação, Reutilização de materiais, Benfeitorias, Reserva legal, Área de preservação permanente.

Jailson Dias de Souza – SR-14/AC
Geraldo Arquimedes Dias de Souza – SR-14/AC

MARÇO/2011

1. EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS:
1.1– Introdução:
Tendo em vista atualmente a grande preocupação ambiental enfrentada pelo
INCRA, relacionado aos seus Projetos de Assentamentos já criados, e a necessidade desses adequarem-se à legislação ambiental em vigor, referente à recuperação de áreas que se encontram degradadas tais como: Reserva Legal (RL) é a área coberta de vegetação nativa que esteja averbada à margem da matrícula do imóvel rural em decorrência da obrigação trazida Art. 16 e parágrafos do Código Florestal (Lei 4.771/65 – alterada pela MP 2166-67), Reserva Florestal (RF): a área coberta de vegetação nativa que não esteja averbada à margem da matrícula do imóvel rural e Área de Preservação
Permanente (APP): definida pela Resolução CONAMA nº303 de 20 de março de 2002, dentre outras. Surge a necessidade imediata de se recuperar de maneira rápida e com baixo custo tais áreas. Desta forma constatamos através das vistorias realizadas em diversos imóveis rurais por este Instituto, no Estado do Acre, as quais refletem a mesma problemática encontrada nas demais partes do país, que existem diversas áreas degradadas, principalmente em projetos de assentamentos já criados ou implantados como também em áreas recentemente vistoriadas as quais estão em processo de obtenção pelo INCRA. Tais fatores foram pontos cruciais identificados e, que serviram como parâmetros para a elaboração de projetos de recuperação de áreas degradadas,