19 jun e kilder barbosa

INOVAÇÕES NO GEORREFERENCIAMENTO E NA CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS Kilder José Barbosa Kilder Barbosa - Engenheiro Engenheiro Agrimensor Agrimensor Analista em Reforma e Desenvolvimento AgrárioAnalista/INCRA INCRA-MG SUMÁRIO 1. O Georreferenciamento e a Certificação – Lei 6.015 2. Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 3ª Edição e seus manuais; 3. Sistema de Gestão Fundiária – SIGEF (Certificação automatizada); 4. Gestão da Certificação (Comitês de Certificação - INCRA). 1. O Georreferenciamento e a Certificação – Lei 6.015 GEORREFERENCIAMENTO E CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS 1. O GEORREFERENCIAMENTO E A CERTIFICAÇÃO – LEI 6.015  Georreferenciamento Lei 6.015/73. “Art. 176 ... ... § 3o Nos casos de desmembramento, parcelamento ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1o será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, geo-referenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.” 1. O GEORREFERENCIAMENTO E A CERTIFICAÇÃO – LEI 6.015  Georreferenciamento Lei 6.015/73:  Instrumento incluído pela Lei 10.267/01 para padronizar a forma…

Estudo do uso de georreferenciamento e SIG no registro de imóveis Título SREI Parte 5 D2 - Estudo do uso de georreferenciamento no registro de imóveis Versão Versão 1.2 release 3 Data da liberação 20/04/2011 Classificação Restrito Autores Janaina Rangel, Bruno O. e Souza, Rafael Calabria Propriedade CNJ Restrições de acesso LSI-TEC, ARISP e CNJ Sumário 1 INTRODUÇÃO…

MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007 Norma Técnica para Georreferenciamento de Imóveis Rurais 2a Edição Agosto de 2008 i MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – GERADA EM 01 de agosto de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007 SUMÁRIO 1- APRESENTAÇÃO ___________________________________________________1 2- OBJETIVOS…

venda. Nestes dois casos, imóveis de particulares são incorporados à reforma agrária. Toda aquisição começa com pesquisas cartoriais e locais feitas pelo Incra, bem como a partir de indicações - apresentadas pelos movimentos sociais - de fazendas que seriam passíveis de desapropriação. Cada superintendência regional do Incra estabelece as regiões prioritárias para obtenção de terras, de acordo com alguns critérios pré-estabelecidos (Portaria MDA/Incra nº 06/2014), tais como maior…

1 TEMA Direito e o georreferenciamento rural: legalidade e realidade. 2 PROBLEMA Qual a problemática em relação ao georreferenciamento causada ao proprietário de imóvel rural? 3 HIPÓTESE Havendo divergência nas demarcações, deveria se iniciar a medição em um ponto estratégico, mantendo a localização do imóvel e corrigindo as demarcações de todos os imóveis da região. 4 OBJETIVOS 4.1 OBJETIVO GERAL Estudar e demonstrar as leis e normas que regulamentam e determinam a…

características e confrontações, através de memorial descritivo firmado por profissional habilitado, com a devida ART, "contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA" (art. 176, § 4º, da Lei 6.015/75, com redação dada pela Lei 10.267/01). 2. Quem está obrigado a fazer o georreferenciamento? Em regra, todos os proprietários de imóvel rural.…

exercem profissão de natureza intelectual, científica, artística ou literária, mesmo sem contar com colaboradores; Sociedade Empresária- É aquela onde a atividade econômica organizada é exercida de forma profissional constituindo elemento de empresa; Sociedade Anônima- Tem seu capital distribuído em ações e a responsabilidade de cada sócio, ou acionista, é correspondente a quantidade e valor das ações que ele possui. Sociedade em Comandita Simples- Tipo de sociedade onde, ao lado dos…

ano passado, que provocou reações em todo o país. O Engenheiro Agrimensor Roberto Tadeu Teixeira, chefe do Setor de Cartografia e Coordenador do Comitê Regional de Certificação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) de São Paulo, explica à revista InfoGPS que no início a legislação criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e mecanismos de combate à grilagem de terras. "Ela deu maior segurança ao verdadeiro proprietário, possibilitando a troca mensal de…

Pq. 6g B.I. NO 1g DE@il:!g s~ NORMA DE EXECUÇÃO N° 105 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2012 Regulamenta o procedimento de certificação da poligonal objeto de memorial descritivo de imóveis rurais a que se refere o §5° do art. 176 da Lei n" 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e a norma técnica para georreferenciamento de imóveis rurais. O DIRETOR DE ORDENAMENTO DA ESTRUTURA FUNDIÁRIA - DF, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos artigos. 15 e 22, da Estrutura Regimental aprovada pelo…

titularidade, remembramento de terras, desmembramento, parcelamento de terras, modificação de área e alterações relativas a aspectos ambientais de determinado imóvel. Qualquer transação imobiliária envolvendo determinado imóvel rural só poderá ocorrer e ser registrada no Cartório de Registro Imobiliário se for acompanhada da planta georreferenciada e certificada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Também, conforme o § 7o da mesma lei estabelece-se que: …