Projeto TCC

1 TEMA Direito e o georreferenciamento rural: legalidade e realidade.

2 PROBLEMA Qual a problemática em relação ao georreferenciamento causada ao proprietário de imóvel rural?

3 HIPÓTESE Havendo divergência nas demarcações, deveria se iniciar a medição em um ponto estratégico, mantendo a localização do imóvel e corrigindo as demarcações de todos os imóveis da região.

4 OBJETIVOS
4.1 OBJETIVO GERAL Estudar e demonstrar as leis e normas que regulamentam e determinam a obrigatoriedade da realização do georreferenciamento rural e apontar a problemática para se obter o georreferenciamento rural na prática.

4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS Analisar porque os legisladores se posicionaram favorável a necessidade da elaboração do georreferenciamento rural, tendo em vista que os imóveis rurais, já estavam demarcados e escriturados. Apontar a problemática que ocorre nos casos de divergência nas demarcações anteriores com as obtidas pelo georreferenciamento rural de um determinado imóvel. Buscar os responsáveis por esse problema de divergência de demarcações anteriores com as atuais, se o proprietário do imóvel rural ou o órgão público que escriturou e certificou a documentação.

5 JUSTIFICATIVA Escolhi este tema “georreferenciamento rural”, por conhecer pessoalmente pessoas que sofreram e ainda sofrem consequências originadas de conflitos de demarcações de seu imóvel rural, no ato da realização do georreferenciamento. O georreferenciamento rural começou a ser obrigatório, sendo que sem este, passou a não ser mais possível realizar transferência de titularidade, desmembramento e remembramento de imóveis rurais. Porém as demarcações da localidade exata do imóvel obtida na realização do georreferenciamento rural tem tido muitos conflitos com as demarcações contidas nas escrituras públicas, trazendo sérios problemas para os proprietários de imóveis que em muitas situações acabam não tendo como provar que seus imóveis são os que estão sendo utilizados e