Incra 3 Norma

Agronomia da UNEMAT, Campus de Alta Floresta, cassianoroque@yahoo.com.br Prof., Depto. de Engenharia Florestal da UNEMAT, Campus de Alta Floresta. Engenheira Florestal 4 Mestrando do curso de Ciências Ambientais da UNEMAT, Campus de Cáceres 2 3 REVISÃO BIBLIOGRÁFICA RESUMO: A determinação precisa de um ponto na superfície terrestre dá-se o nome de georreferenciamento. Esta técnica aprimorada que consiste em tornar as coordenadas conhecidas num dado sistema de referência…

determinação do valor da propriedade e sua taxação; 2. Jurídico ou legal: refere-se ao direito à propriedade e ao registro do imóvel; Cadastro Técnico – Tecnologia em Geoprocessamento – IFG/Goiânia Conceitos e Objetivos • Qual sua função? 3. Multifinalitário: refere-se às múltiplas aplicações do cadastro, principalmente no que concerne ao planejamento urbano e regional, servindo de base à tomada de decisões; Cadastro Técnico – Tecnologia em Geoprocessamento – IFG/Goiânia …

de 1966, o Decreto nº 59.456 instituiu o primeiro Plano Nacional de Reforma Agrária, que não saiu do papel. Em 9 de julho de 1970, o Decreto nº 1.110 criou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), resultado da fusão do Ibra com o Inda. À época da criação do Incra, mais do que reforma agrária, o governo incentivou a colonização da Amazônia. Levas de migrantes de vários estados do Brasil foram levados a ocupar as margens da estrada Transamazônica e empresas de…

..................04 Importância da Matrícula do Imóvel...........................................................................05 Norma Técnica – Georreferenciamento de Imóveis Rurais.......................................06 Ação de Divisão e da Demarcação de Terras............................................................10 Credenciamento Junto ao Incra.................................................................................18 Agrimensura.......................................

limites e confrontações do Imóvel, através da coleta das Coordenadas de todos os Vértices (pontos de divisa) e Georreferenciando-os ao Sistema Geodésico Brasileiro -(S.G.B.), com precisão posicional fixada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária – INCRA. O georreferenciamento é usado para descrever de forma fiel o imóvel rural ou urbano delimitando seus limites, as confrontações e o levantamento das coordenadas através dos vértices que definem o imóvel. …

As legislações Estaduais são seguidas quando a titulação é conduzida por um órgão do governo do estado. Na esfera federal, o INCRA - Instituto Nacional de Reforma Agrária, é o órgão responsável por titular as terras quilombolas seguindo os procedimentos estabelecidos no Decreto Federal nº 4.887 de 2003 e na Instrução Normativa INCRA nº 57 de 2009. Decreto Federal nº 4.887 de 2003: regulamenta o procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação

São Paulo, 3 de julho de 2006. Prezado Dr. Tadeu: Primeiramente , convém destacar que o Irib reconhece e admira a forma profissional com que o Incra tem tratado os assuntos referentes ao registro público imobiliário, situação esta que demonstra que os objetivos almejados pela nova legislação do georreferenciamento serão alcançados com maior facilidade e eficácia. O tema de sua consulta é bastante complexo e interessante, demandando uma série de considerações preliminares para…

ou remembramento de imóveis rurais, a identificação prevista na alínea a do item 3 do inciso II do § 1° será obtida a partir de memorial descritivo, assinado por profissional habilitado e com a devida Anotação de Reponsabilidade Técnica-ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de…

seus ocupantes) BIC (Boletim de Informações Cadastrais); Qual sua função? 1.Fiscal: objetivo geral consiste na determinação do valor da propriedade e sua taxação; 2.Jurídico ou legal: refere-se ao direito à propriedade e ao registro do imóvel; 3.Auxiliar no gerenciamento territorial e uso do solo: para planejamento e fins administrativos. 4.Possibilitar um desenvolvimento sustentável e proteção ambiental: cadastro de atividades agropecuárias, cadastro de reserva legal, APP e…

ferramenta estabelecida para a organização e o gerenciamento fundiário do território brasileiro. Seu principal objetivo é permitir a sistematização de uma base de dados georreferenciados com informações sobre imóveis rurais, atualmente, gerenciada pelo INCRA, com a possibilidade de intercâmbio entre órgãos públicos e serviços de registro de imóveis, além de fortalecer os mecanismos de combate à grilagem de terras. O chamado georreferenciamento consiste na obrigatoriedade da descrição do…