Incra 3 Norma

das ações discriminatórias no estado de Pernambuco. 2 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE IMÓVEIS RURAIS 2.1 Definição de Imóvel Rural A definição de imóvel rural difere entre a legislação civil (Serviços Registrais), tributária (Receita Federal) e agrária (INCRA) como é descrito respectivamente abaixo: Legislação Civil - Lei nº 9.393/1996: “considera-se imóvel rural a área contínua, formada de uma ou mais parcelas de terras, localizada na zona rural do município.” Prédio Rústico: imóvel situado…

rurais, tanto para o cadastro junto ao INCRA, quanto para o Registro de imóveis. Não se tratando de uma lei específica sobre determinado tema, ou de uma legislação independente, ela alterou dispositivos que merecem destaque o art. 1° § 7° da Lei 4.947/66, estipulando a troca de informações ente o INCRA e os cartórios de registro de imóveis, o art. 176, II, 3, a e b e § 3° tratando especificamente da forma de especialização dos imóveis na matrícula e o art. 225, § 3° também da Lei de…

seus elementos intrínsecos, caracterizando seus critérios e estudando elementos do módulo rural e do cadastro rural, que também teve sua sistemática alterada com o advento da nova Lei, que determinou o intercâmbio obrigatório de informações entre INCRA e, por conseguinte, cadastro rural, com o Registro de Imóveis. Ao final é feito o estudo específico do georreferenciamento, a questão da discussão dos prazos para sua total incorporação ao sistema de identificação de imóveis rurais, suas…

COMISÃO EXAMINADORA: __________________________________ Prof. Dr. Paulo Roberto Cardoso da Silveira – UFSM __________________________________ Prof. Dra. Gisele Martins Guimarães – UERGS __________________________________ Ms. Vladimir da Silva – INCRA Santa Maria, 14 de julho de 2011. iii AGRADECIMENTOS Ao Residência Agrária A todos que lutaram e lutaram para que o curso ganhasse corpo, mente e vida... Aos professores, no esforço de contribuir para reflexão…

Resposta a. a pureza de cada um dos estilos empregados b. a qualidade intelectual de seus ensaios. c. a relação em seus escritos entre prosa, poesia e ensaio. d. seu uso da norma culta da língua espanhola. e. seu uso do lunfardo portenho. 1 pontos Pergunta 2 1. Para Calvino, o que faz de Robinson Crusoe um clássico é Resposta a. sua…

domínio destacados do patrimônio público constará obrigatoriamente o número de inscrição do CCIR, nos termos da regulamentação desta Lei. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) § 5o Nos casos de usucapião, o juiz intimará o INCRA do teor da sentença, para fins de cadastramento do imóvel rural. (Parágrafo incluído pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) § 6o Além dos requisitos previstos no art. 134 do Código Civil e na Lei no 7.433, de 18 de dezembro de 1985, os serviços

RESUMO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS CAPÍTULO 1: PADRÕES DE PRECISÃO E ACURÁCIA -com relação a obtenção de coordenadas, os levantamentos nesta norma,são classificados em : *de controle: estrutura para pontos diversos com coordenadas e altitudes, utilizados para levantamentos de ordem inferior, reduções geodésicas são obrigatórias * cadastrais: para levantamentos dos limites de propriedades rurais, superfícies topográficas, acidentes naturais, etc. -precisão de…

Lígia Chuerubim Discente: Diego Vieira Borges Uberlândia – MG 2013 Sumário 1 Introdução 2 2 Fundamentos Teóricos 2 2.1 Sistema Geodésico Brasileiro 2 2.2 GPS 3 2.3 POSICIONAMENTO GNSS 4 2.3.1 DILUIÇÃO DA PRECISÃO 5 2.3.2 pseudodistância 5 2.3.3 fase da onda portadora 5 2.3.4 erros 6 2.3.5 Posicionamento relativo estático rápido 7 3 Experimentos e Resultados 7 3.1 Levantamento dos dados 7 3.2 Processamento dos dados 10 4 Análise dos Resultados 11 4.1 Pontos Rastreados no dia 28 de…

Ferreira Marques. Editora Atlas. 1. CONCEITO DE DIREITO AGRÁRIO. Direito Agrário é o conjunto de princípios e normas, de Direito Público e Direito Privado, que visa a disciplinar as relações emergentes da atividade agrária, com base na função social da terra. Ramo do Direito positivo que regula as relações jurídicas do homem com a terra. Segundo Flávio Tartuce, é o conjunto de princípios e normas que regula a atividade agrária, com base na função social da propriedade. ATENÇÂO!! A…

na disciplina Seminário de Pesquisa II e crédito para matricula em Seminário de Pesquisa III, do Curso de Bacharelado em História da Universidade Federal do Acre. Rio Branco – Acre Maio de 2013 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO, 04 2. JUSTIFICATIVA, 05 3. PROBLEMATIZAÇÃO, 06 4. QUESTÕES DE ESTUDO, 06 5. OBJETIVOS, 06 5.1 OBJETIVO GERAL, 06 5.2 OBJETIVOS ESPECIFICOS, 06 6. REFERENCIAL TEÓRICO, 07 7. METODOLOGIA, 08 8. CRONOGRAMA, 09 9. CUSTOS, 09 10. REFERÊNCIAS, 10 11. GLOSSÁRIO, 10 12.…