Incra 3 Norma

Transamazônica: Trecho Km 930 - 1035 RESUMO O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), seguindo um programa decolonização de região Amazônica, durante os anos 1974-75, fez o assentamento de 300famílias no trecho Km 930-1035 da Transamazônica. Esse núcleo de colonização se situapróximo a cidade de Humaitá no Estado do Amazonas. Os colonos que para lá se dirigiram,receberam no INCRA lotes com 100 hectares cada um, com os objetivos de se dar início aatividades…

rural da Suplicante, consistente na certidão de cadastro no INCRA, em nome de seu pai, a qual seria devidamente corroborada com as provas testemunhais pertinentes. Ocorre que a Turma Recursal da Seção Judiciária de ____________________manteve a improcedência do Pleito, julgando improcedente o pedido, por entender que esta carecia de início de prova documental, senão vejamos, inloco: Improcede o pleito, uma vez que “a certidão do INCRA demonstra, tão-somente, a posse/propriedade de…

1.2 GPS Topcon Tools..................................................................................... 2 2 2 2 Objetivos........................................................................................................... 3 3 Experimentos e Resultados............................................................................... 4 3.1 Calculo da área .......................................................................................... 5 4…

Brasil possui território com 850.201.546ha0a0ca (oitocentos e cinquenta milhões, duzentos e um mil, quinhentos e quarenta e seis hectares, zero ares e zero centiares). Deste total, cadastrados no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), em 2003, havia 436.596.394ha0a0ca, ou seja, estavam apropriados privadamente cerca de 51% de todo país (OLIVEIRA, 2007). Segundo Oliveira (2007), noutra banda, 120 milhões de hectares eram ocupados pelas terras indígenas demarcadas,…

do mestre Miguel Reale o direito é fato, valor e norma. Ou seja, para ser direito, é indispensável a conjugação dessas três dimensões: fato, valor e norma. Vale a pena notar que estamos falando aqui de teoria geral do direito. Ou seja, de uma teoria que vai influenciar todos os ramos do direito. Assim, tanto o direito civil tem que cumprir as três dimensões do direito, como o direito processual também tem que se reportar sempre a fato, valor e norma. Claro, é possível reconhecer, desde…

dispositivos legais atinentes à matéria: Num primeiro momento verifica-se o disposto no artigo 146, III, “b” da Constituição Federal: Art. 146. Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: b) obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários; Num segundo momento o artigo 135 do Código Tributário Nacional:

..........1 1 INTRODUÇÃO..................................................................................................2 2 CONCEITO ......................................................................................................3 3 CADASTRO NO BRASIL.................................................................................6 3.1 HISTÓRIA.........................................................................................................6 3.2 …

desenvolvido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), aceito para determinação das coordenadas de marcos tipo C1 pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), no georreferenciamento de imóveis rurais; visando analisar além da variação de posição, a qualidade do posicionamento. Palavras chaves: PPP, georreferenciamento, INCRA, IBGE. Abstract: This document shows, like an example, the style to be used for all papers for the…

17/09/2010 Decisão AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.305.512 - GO (2010/0082520-3) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : SICMOL S/A ADVOGADO : SAMI ABRÃO HELOU E OUTRO (S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL INTERES. : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA DECISÃO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 544 DO CPC. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO DESTINADA AO INCRA. ADICIONAL DE 0,2%. NÃO EXTINÇÃO PELAS LEIS 7.787/89, 8.212/91 E 8.213/91

Rurais - CNIR, que terá base comum de informações, gerenciada conjuntamente pelo INCRA e pela Secretaria da Receita Federal, produzida e compartilhada pelas diversas instituições públicas federais e estaduais produtoras e usuárias de informações sobre o meio rural brasileiro. (Incluído pela Lei nº 10.267, de 28.8.2001) § 3o A base comum do CNIR adotará código único, a ser estabelecido em ato conjunto do INCRA e da Secretaria da Receita Federal, para os imóveis rurais cadastrados…