Incra 3 Norma

Unidade 1: Introdução. Bibliografia. Metodologia. Terminologia. Unidade 2: Conceito, classificação, natureza, características, fontes e objeto do Direito Agrário. Unidade 3: Autonomia do Direito Agrário: legislativa, científica, didática e jurisdicional. Unidade 4: Estatuto da Terra: princípios fundamentais. Função social. Unidade 5: Imóvel Rural: teoria da destinação. Classificação. Unidade 6: Terras públicas e particulares. Terras devolutas. Processo discriminatório. Unidade 7:…

entender minha ausência em determinadas solicitações. iv SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO.......................................................................... 08 2.OBJETIVOS .............................................................................. 09 3.JUSTIFICATIVA....................................................................... 10 4.LOCALIZAÇÃO DA ÁREA DE ESTUDO............................. 11…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...................................................................................................4 2 DESENVOLVIMENTO........................................................................................5 3 CONCLUSÃO ..................................................................................................21 1 INTRODUÇÃO Em um breve estudo abordamos os aspectos fundamentais da propriedade produtiva

DIREITO AGRÁRIO Definição/Conceito: É um conjunto sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econômico do rurícola e o enriquecimento da comunidade. É um conjunto de normas de direito privado e de direito público, as quais formam um todo sem necessidade de destaques, num conjunto univalente de miscigenação. Dúvidas não persistem quanto ao caráter misto do Direito Agrário. Conteúdo: tudo é conteúdo e direito…

Lei 10267/01 – INCRA, Projetos e Locação de Eletrificação Rural (Luz para Todos). Clientes: Banco Tricury, Pequenos Produtores de Cana, Usinas de Álcool, Prefeituras e Terceiros da Companhia de Energia de Rondônia e Gtec Topografia. Período: Novembro 2005 a Julho de 2006; Local: Ribeirão Preto – SP. Mourthé & Medeiros Agrimensura Ltda. Cargo: Sócio - Engenheiro Agrimensor. Funções: Levantamentos topográficos, Desenhos Técnicos, Georreferenciamento do INCRA.…

SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA/MA – SR 17/RO LUIS FLÁVIO CARVALHO RIBEIRO CHEFE DA DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO – SR 17/RO CLETHO MUNIZ DE BRITO COORDENAÇÃO REGIONAL DA ASSISTENCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL PARA A REFORMA AGRÁRIA – SR 17/RO MARIA DE JESUS FREIRE LOBO EQUIPE DE ELABORAÇÃO CLÁUDIO ROBERTO SIMÕES RODRIGUES LUBER KÁTIA DE OLIVEIRA NETO WÂNIA MARIA DAS G. P. MARAMALDO COLABORADOR THIAGO RUIZ 1 SUMÁRIO Item 1. Apresentação 2.…

Índice 1. Reforma agrária 2. Estrutura fundiária 3. Estatuto da Terra 4. Conclusão 5. Referências Reforma Agrária A Reforma agrária é o conjunto de medidas para promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social, desenvolvimento rural sustentável e aumento de produção (Estatuto da Terra - Lei nº 4504/64). A reforma agrária tem por objetivo proporcionar a redistribuição…

contratos de arrendamento e parcerias rurais, no artigo 9, § 5° estatui que a exploração que favoreça o bem-estar dos proprietários e trabalhadores objetiva ao atendimento das necessidades básicas dos que trabalham na terra, determinando a observância das normas de segurança do trabalhado. Analisando a função social da propriedade imposta pela Constituição, vemos que a mesma garante o direito exclusivo do dono sobre a propriedade, entretanto, o uso desta é condicionado ao bem estar…

(2 objetivos) 1º Objetivo: Modificar a estrutura fundiária e redistribuir a terra. 2º Objetivo: Alcançar a justiça social e aumento da produtividade. Fundamento da Reforma Agrária: a) Democratização da Terra b) Cumprimento da Função Social 3. MÉTODOS - Método Coletivista: (Doutrina Socialista) Ele consiste na nacionalização da terra, quer dizer que a terra passa a ser propriedade do estado. - Método Privatista: (Doutrina Privatista) Há o direito de propriedade privada, onde…

(A/S) : MIN. JOAQUIM BARBOSA : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA : VALDEZ ADRIANI FARIAS : PRESIDENTE DO INSTITUTO DE TERRAS DO ESTADO DE RORAIMA-ITERAIMA : JEANE MAGALHÃES XAUD : OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CARACARAÍ : ESTADO DE RORAIMA : PGE-RR - LUCIANO ALVES DE QUEIROZ DECISÃO: O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA impetrou mandado de segurança, com requerimento para concessão de liminar,…