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REFORMA AGRÁRIA
2. CONCEITO
É conjunto de medidas que visam promover a melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso. A fim de atender aos princípios da justiça social e ao aumento da produtividade.
A ideia chave é a intervenção do estado nos alicerces do setor agrícola, o estado vai intervir efetivamente no setor agrícola do nosso pais para reestruturar o sistema fundiário.
Reestruturação fundiária: (2 objetivos)
1º Objetivo: Modificar a estrutura fundiária e redistribuir a terra.
2º Objetivo: Alcançar a justiça social e aumento da produtividade.

Fundamento da Reforma Agrária:
a) Democratização da Terra
b) Cumprimento da Função Social

3. MÉTODOS
- Método Coletivista: (Doutrina Socialista) Ele consiste na nacionalização da terra, quer dizer que a terra passa a ser propriedade do estado.
- Método Privatista: (Doutrina Privatista) Há o direito de propriedade privada, onde diz que a propriedade é de quem a trabalha.
4. CARACTERÍSTICAS DA REFORMA AGRÁRIA
a) Forma de Intervenção do Estado na propriedade privada.
b) É peculiar a cada País.
c) Transitória. (é um fenômeno episódico)
d) Passa por um redimensionamento das áreas mínimas e máximas.
e) Depende de uma política agrícola eficiente.

Natureza Constitucional
A sua principal finalidade é fazer com que se cumpram vários princípios constitucionais, entre eles o principio da função social e justiça social.
Natureza Punitiva da Desapropriação
Está previsto no Art. 184, CF/88.
- Ato ex proprietário,
- Objetivos se confundem,
a) Condicionar o uso da terra e sua função social;
b) Promover a justa e adequada distribuição da propriedade;
c) Obrigar a exploração racional da terra; d )Permitir a recuperação social e econômica da região;
e) Estimular pesquisas, experimentação, demonstração e assistência técnica;
f) Efetuar obras de renovação, melhoria e valorização dos recursos naturais;
g) Incrementar a eletrificação e a industrialização no meio