Trabalhos

DEMO, Pedro. Educação pelo Avesso. ASSISTÊNCIA COMO DIREITO E COMO PROBLEMA. 2ª Ed. São Paulo: Cortez

1 – Assistência como Direito

Pág.13 - O lado atraente e fundamental da assistência social é relembrar sempre que a relação de mercado não pode ser a mais importante na vida das pessoas e sociedades, em termos de fins. O que não significa que a relação de mercado seja dispensável ou necessariamente perversa, mas que é meio. O uso instrumentalizado que o mercado faz das pessoas, e que Marx captou classicamente na ideia do trabalho abstrato da sociedade da mercadoria, contraria frontalmente as noções de democracia e direitos humanos, transformando-as também em mercadoria. No capitalismo é impraticável o “pleno emprego”, por mais que a ideia tenha sido perseguida até mesmo por próceres do sistema como Keynes e executada tentativamente em alguns momentos, mas apenas no centro do sistema, porque primeiro não vêm as pessoas, mas o lucro, ou, na linguagem marxista, primeiro vem o valor de troca, não de uso. Pág.14 – [...] Há que acentuar a importância pelo menos simbólica da assistência social como direito da cidadania, porque realça, antes de mais nada, a perspectiva da cidadania, não do emprego. Os direitos humanos são inalienáveis e devidos por natureza. Deveriam ser garantidos para além de qualquer condição que não seja o simples fato de ser humano. Pág.15 – Olvida-se que a qualidade do Estado não está nele, mas no controle democrático, ou seja, na cidadania. Não é o Estado que garante a qualidade da cidadania, mas é esta que pode garantir Estado mais qualitativo. Na visão da Comuna de Paris, aposta-se muito mais no associativismo dos trabalhadores do que em qualquer pretensa disponibilidade do Estado, que é tomado como tendencialmente mancomunado com a burguesia. Pág.16 – Assim, uma coisa é evitar afirmações extremas de que o Estado somente serve à burguesia, outra é reconhecer que sua tendência mais visível é servir à burguesia. Como concentração de força