Incra 3 Norma

distribuição da propriedade com igual oportunidade para todos; 2) ensejar aos trabalhadores da terra o acesso a propriedade de modo a evitar a proletarização das massas rurais e anular os efeitos antieconômicos e anti-sociais da exploração da terra; 3) subdivisão dos latifúndios, aglutinação dos minifúndios e trabalhos para todos. (Veiga, 1984, p. 20). Porém, não passou de mais um programa esquecido, que, nunca foi posto em prática. Durante os governos de Geisel e Figueiredo, criaram-se…

em 132 municípios paraenses, distribuídos em 10 escritórios regionais, 01 escritório central e 01 centro de capacitação – Unidade Didática Agroecológica do Nordeste Paraense – UDB (localizada em Bragança). A EMATER/PA, através deste convênio com INCRA, garantirá o acesso à Assessoria Técnica, Social e Ambiental à Reforma Agrária – ATES de qualidade e em quantidade suficiente, visando o desenvolvimento sustentável dos Projetos de Assentamento e o apoio ao fortalecimento da…

Marlise Vinagre de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito dasegunda avaliação. Rio de Janeiro – RJ Janeiro/2013 1 Estudante da Universidade Federal do Rio de Janeiro, curso de graduação em Serviço Social 3 SUMÁRIO Introdução..................................................................................................................................5 I. Histórico econtexto da questão quilombola no Brasil 1.1.…

Ramos, Pedro. Índices de rendimento da agropecuária brasileira / Pedro Ramos. -- Brasília : Ministério do Desenvolvimento Agrário : nead, 2005. 96 p.; 21 x 28 cm -- (nead Debate ; 5) Bibliografia. 1. Imóvel rural – produção – Brasil. 2. Função social. 3. Pecuária – Brasil. I. Título. II. Série. III. Núcleo de Estudos Agrários e Desenvolvimento Rural (nead). CDD 333.31 Uma visão panorâmica sobre o tema da propriedade fundiária e da reforma agrária Sumário Lista de tabelas 4…

contábeis, compreendendo quais operações são lançadas a débito e a crédito, qual encargo é cobrado de que tipo de empresa. Este trabalho se dará em três tópicos, inicialmente abordaremos a estrutura de encargos sociais e trabalhistas existentes, suas normas e sua função. Posteriormente no segundo tópico será trabalhado com a estrtura de uma folha de pagamento, o que representam as despesas para o empregador e como efetuar os lançamentos destas despesas de maneira contábil. Por fim no…

Decreto 4887/2003, em primeiro lugar, transferiu a competência para o Instituto Nacional para a Colonização e Reforma Agrária – INCRA, aonde o mesmo possui identificação especializada na atividade de regularização e identificação fundiária. A autarquia vem realizando o trabalho de forma lenta pois os antropólogos realizam a definição da natureza das comunidades com a terra. O INCRA firmou convênio com universidades públicas, para realizar o trabalho antropológico. O decreto conceituo a…

O QUE É GEÓIDE? É a elipse criada para suavizar as imperfeições da terra, usada para cálculos mais precisos de posição GPS. O QUE É DATUM (DHG)? DATUM GEODÉSICO HORIZONTAL é o sistema de geóide escolhido como referência. O Brasil possui 3 DATUM’s oficiais: CÓRREGO ALEGRE: possui um ponto de origem antigo que já foi corrigido por softwares e não é mais usado. SAD 69: É um Datum que tem seu ponto de referência em um determinado ponto da superfície da terra, já tem data para ser…

Florestal do Espírito Santo – IDAF, usando as atribuições que lhe confere o artigo 48 do Regulamento do IDAF, aprovado pelo Decreto nº 910 – R, de 31/10/2001 e do artigo 10º. da Lei 6.557/01. Considerando o disposto na Lei Federal 10.267/01 e a Portaria INCRA nº 69/2010; Tendo em vista os princípios que regulam a atividade estatal, em especial os da celeridade e economia processual. Considerando ainda o grande número em tramitação de processos de legitimação de áreas devolutas do…

CATEGORIA PROFISSIONAL.FATO GERADOR, OPERAÇÃO, EMBARQUE, DESEMBARQUE, MERCADORIA, OBJETO, COMÉRCIO 3 – Elemento Espacial Como sabemos, elemento espacial refere-se ao ambiente ao qual a hipótese de incidência está limitado. De acordo com Paulo de Barros Carvalho, este critério fará menção a determinado local, a um espaço geográfico ou, por último, todo o espaço de competência territorial da norma. Os profissionais que exercem atividade especializada precisam estudar extensivamente,…

Zenun, para quem a terra é objeto do Direito Agrário quando presente esse fator dinâmico. Marques: “Direito Agrário é o conjunto de princípios e de normas, de Direito Público e de Direito Privado, que visa disciplinar as relações emergentes da atividade rural, com base na função social da terra.” Borges: “Direito Agrário é o conjunto sistemático de normas jurídicas que visam disciplinar as relações do homem com a terra, tendo em vista o progresso social e econômico do rurícola e o…