Incra 3 Norma

posso naquele que me fortalece". Filipenses 4:13 RESUMO A Reforma Agrária é o processo de interferência estatal no regime de posse e uso da propriedade privada, que teve como berço no Brasil os Latifúndios criados no período colonial. O INCRA é o órgão Federal incumbido constitucionalmente dessa missão. O Conama enquadrou os Projetos de assentamentos como atividades potencialmente degradatórias dos recursos naturais, e, assim, passiveis de licenciamento ambiental, cujas…

demanda pelo georreferenciamento dos imóveis rurais ao Sistema Geodésico Brasileiro (SGB), assim como por técnicas de levantamento mais acuradas e pela certificação do perímetro do imóvel pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Dessa forma, torna-se fundamental que os proprietários rurais sejam informados dessas mudanças. Sendo assim, o presente trabalho teve como objetivos diagnosticar a situação do georreferenciamento no município de Jaboticabal-SP, e…

ramos da engenharia, especialmente na Engenharia Civil, na Engenharia de Cartografia e Agrimensura, em que uma simples imagem de satélite pode possibilitar uma análise previa na elaboração de um projeto básico. Através do georreferenciamento (INCRA, 2010) que é a localização de determinados elementos na superfície terrestre em um dado sistema de coordenadas geográficas, pode-se mapear vários dados de interesse específico ou global, tais como: o controle do desmatamento de…

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Sistema: SIPRA Fonte: SIPRA Relatório: Acordão TCU Data: 08/07/2013 SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA Página 1 de 449 ACORDÃO TCU 753/2008 Projeto MB0002000 Código Nome do Projeto PA CASTANHAL ARARAS Nome do Beneficiário Nome do Município SAO JOAO DO ARAGUAIA Nome do Cônjuge Tipo Data Exp. Situação MB000200000104 ABILIO ALVES MACHADO MARIA DA PENHA…

Publicações da Escola da AGU Lei Complementar 76/93 Comentada pela PFE/INCRA Publicações da Escola da AGU Brasília n. 20 p. 1- 172 ago. 2012 SUMÁRIO Publicações da Escola da AGU Artigo 1º ............................................................................................................................7 Artigo 2º.......................................................................................................................... 13 Parágrafo 1º........

Tabela 3 - Classificação das microrregiões do estado da Paraíba em zonas típicas de módulo (situação atual)...................................................27 Tabela 4 - Tipos de exploração agropecuária: classes e subclasses de exploração agropecuária, de acordo com o artigo 14 do Decreto nº 55.891/65.........................................................................................30 Tabela 5 - Classes e tipos de exploração agropecuária, de acordo com a Instrução…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................. 02 2. DEFINIÇÕES ................................................................................................... 02 3. O PROJETO .................................................................................................... 03 3.1. OBJETIVOS DO PROJETO ............................................................................... 03 3.1.1.…

Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Especialista no Curso de Georreferenciamento de Imóveis Rurais sob a orientação do Prof. Dr. Antônio Luiz Ferrari. Inclui bibliografia. 1. Georreferenciamento 2. Imóveis Rurais 3. Levantamentos Topográficos 4. Sistema de Posicionamento Global I. Título CDD 526.0285 A553e i Dedico este trabalho, a minha esposa, as minhas filhas e amigos que me transmitem força para vencer profissionalmente. 2 AGRADECIMENTOS A…

MINAS GERAIS – FEAMIG Curso de Graduação em Engenharia de Agrimensura RESUMO Este artigo aborda o planejamento técnico aplicado em atividades de georreferenciamento de imóveis rurais, elaborado conforme a norma técnica do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA, dada pela Lei Federal 10.267/2001 e outras legislações complementares. Esse tema foi proposto com o intuito de facilitar a execução desse tipo de atividade e também auxiliar na organização lógica do…

CONCEITOS DE IMÓVEL RURAL: APLICAÇÃO NA CERTIFICAÇÃO DO INCRA EXPEDIDA NO MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO Ridalvo Machado de Arruda Procurador Federal Especialista em Direito Registral Imobiliário (PUC-Minas) A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 8.629, de 25/2/1993, definem "imóvel rural" como sendo o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa