Incra

identificação dos móveis rurais, tanto para o cadastro junto ao INCRA, quanto para seu registro no Cartório de Registro de Imóveis, mudou significativamente, todo latifundiário deverá ter seu imóvel georreferenciado, ou seja, retificar seus limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas de seus vértices definidores georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo INCRA. A exigência do georreferenciamento ganhou força a partir…

Alto Alegre, Adjacências e Base Alto Alegre, Adjacências e Base 375 Horizonte / Pacajus Portaria do presidente do Incra publicada no Diário Oficial Base, Caetana e Retiro Base, Caetana, Retiro (CE) -- Pacajus Certidão Fundação Cultural Palmares Boqueirão da Arara Boqueirão da Arara 89 Caucaia RTID publicado no diário oficial Brutus Brutus 76 Tamboril Portaria do presidente do Incra publicada no Diário Oficial Conceição dos Caetanos Conceição dos Caetanos -- Tururu Certidão…

profissional habilitado e com a devida Anotação de Reponsabilidade Técnica-ART, contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e com precisão posicional a ser fixada pelo INCRA, garantida a isenção de custos financeiros aos proprietários de imóveis rurais cuja somatória da área não exceda a quatro módulos fiscais.” Com a Lei nº 10.267/2001 e a sua regulamentação por meio do Decreto nº 4.449 de 30.10.2002…

geradas a partir, dos dados do Cadastro de Imóveis Rurais do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária. No Brasil, duas fontes tradicionais alimentam os estudos referentes a estrutura fundiária, sob diferentes perspectivas. Os dados do INCRA focam a distribuição do espaço entre seus detentores. O IBGE, por outro lado retrata a ocupação desse espaço pelos produtores rurais. As análises foram centradas nas seguintes variáveis: número total de imóveis rurais; área total…

demarcação e titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A partir do Decreto 4883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações. Conforme o artigo 2º do Decreto 4887/2003, “consideram-se remanescentes das…

na identificação do imóvel improdutivo pelo INCRA. Esta identificação se verifica tanto através do Sistema de Cadastro Rural, quanto pela indicação de particulares. Nesse momento, são marcantes as atuações de vários movimentos sociais, como o dos Sem-Terra e o dos sindicatos de trabalhadores rurais. Determinam-se como prioritárias para a desapropriação as zonas críticas ou sob tensão social (art. 15, Lei 4504/64). Identificadas as propriedades, o INCRA elabora planos de desapropriação,…

reterritorializando na área urbana de Santarém, buscando o reconhecimento oficial deste território como seu. Figura 1 [pic] Árvore arrancada pelo fenômeno das terras caídas no Rio Amazonas no quilombo de Arapemã - Foto de arquivo do INCRA/Santarém A Territoriedade “Consideram-se remanescente das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais segundo critérios de autodefinição, com trajetória própria, dotada de relações territoriais especificas,…

Georreferenciamento de determinada área rural, as normas estabelecidas pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os prazos de realização. 2 REFERENCIAL TEORICO (DESENVOLVIMENTO) 2.1 TERMOS E DEFINIÇÕES: O trabalho de Georreferenciamento envolve, levantamento de dados, cálculos, analise documentais, projetos e desenhos, de acordo com o que está disposto na legislação federal e na norma técnica do INCRA. O trabalho possui uma estreita relação com…

Responsabilidade Técnica – (ART), contendo as coordenadas dos vértices definidores dos limites dos imóveis rurais, georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro - (SGB), e com precisão posicional estabelecida em ato normativo e manual técnico, expedido pelo INCRA. O memorial descritivo georreferenciado já é exigido pelo Registrador, de todos os imóveis com área igual ou superior a 51.000 hectares e passará a ser exigido de todos os imóveis com área igual ou superior a 500,00ha, a…

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA Sistema: SIPRA Fonte: SIPRA Relatório: Acordão TCU Data: 08/07/2013 SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE PROJETOS DE REFORMA AGRÁRIA Página 1 de 449 ACORDÃO TCU 753/2008 Projeto MB0002000 Código Nome do Projeto PA CASTANHAL ARARAS Nome do Beneficiário Nome do Município SAO JOAO DO ARAGUAIA Nome do Cônjuge Tipo Data Exp. Situação MB000200000104 ABILIO ALVES MACHADO MARIA DA PENHA…