Incra

consignado na CDA. Assim sendo, enquadra-se como contribuinte de diversas exações e contribuições arrecadadas pelo INSS, sendo-lhe exigida, inclusive, a contribuição para o INCRA – Contribuição para o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, à alíquota de 0,2% sobre a folha de salários (Lei 2.613/55). O INCRA veio em substituição ao Serviço Social Rural – SSR – fundação instituída pela Lei nº 2.613/55, que tinha como fim a prestação de serviços sociais no meio rural. …

CONCEITOS DE IMÓVEL RURAL: APLICAÇÃO NA CERTIFICAÇÃO DO INCRA EXPEDIDA NO MEMORIAL DESCRITIVO GEORREFERENCIADO Ridalvo Machado de Arruda Procurador Federal Especialista em Direito Registral Imobiliário (PUC-Minas) A Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra), e a Lei nº 8.629, de 25/2/1993, definem "imóvel rural" como sendo o prédio rústico, de área contínua qualquer que seja a sua localização, que se destine ou possa se destinar à exploração agrícola, pecuária, extrativa

ASSENTAMENTO DO INCRA NA COMUNIDADE SÃO RAIMUNDO DO EIXO FORTE SANTARÉM 20014 Adriana Maria Sousa; Adriele Cordeiro Imbiriba Edna Maria Rêgo Corrêa; Érica Pereira de Sousa; Elciane Mayara Vinhote dos Santos Helen Rosane Bentes Carmo; Josivane Silva do Nascimento; Marcília Fernanda S. da Silva Osvanilce Braz dos Santos Solinéia Rodrigues Damasceno Weverton Nobre da Silva AS MELHORIAS SOCIAIS APÓS O…

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA BAIANO Diferenças entre a 2ª e a 3ª edição da norma técnica de georreferenciamento de imóveis rurais URUÇUCA-BA AGOSTO DE 2014 Diferenças entre a 2ª e a 3ª edição da norma técnica de georreferenciamento de imóveis rurais Trabalho apresentado para obtenção de nota no 2º semestre de Agrimensura a professor Jorge Murilo. Disciplina: legislação II URUÇUCA-BA AGOSTO DE 2014 2ª edição 3ª edição VÉRTICE …

Impetrante que “.............................. ...tal decreto...teve sua origem em processo administrativo eivado de vícios e nulidades, porquanto o INCRA... falseou os dados coletados em vistoria de forma a lhes propiciar tal intento, ou seja, a desapropriação da Fazenda Solidão (fls. 2/3). .............................. ...considerou o INCRA, quase 20,0ha., como se produtivos, enquanto esses não passam de lajedo, rocha, onde nada se cria, nada se planta, nada se colhe,... o laudo…

INSTITUTO FEDERAL BAIANO CAMPUS URUÇUCA ADRIANO PINTO ADRIVAN GREGÓRIO ARIVALDO RIBEIRO DOUGLAS SANTOS LUÃ DIAS INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária Trabalho apresentado ao professor Aulo Bernardo, como requisito de avaliação na disciplina Legislação II, do curso técnico em agrimensura, 2º semestre. …

Reforma Agrária (INCRA) de São Paulo, explica à revista InfoGPS que no início a legislação criou o Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR) e mecanismos de combate à grilagem de terras. "Ela deu maior segurança ao verdadeiro proprietário, possibilitando a troca mensal de informações entre o Incra e os serviços registrais e ainda determinando o georreferenciamento de imóveis rurais", diz. Segundo ele, o CNIR é constituído por uma base única de informações gerenciada conjuntamente pelo…

incorporados à reforma agrária. Toda aquisição começa com pesquisas cartoriais e locais feitas pelo Incra, bem como a partir de indicações - apresentadas pelos movimentos sociais - de fazendas que seriam passíveis de desapropriação. Cada superintendência regional do Incra estabelece as regiões prioritárias para obtenção de terras, de acordo com alguns critérios pré-estabelecidos (Portaria MDA/Incra nº 06/2014), tais como maior proporção de famílias do campo em situação de extrema…

produtores rurais. A reforma agrária brasileira só começou a ser realmente pensada no início dos anos 1970, com a criação do INCRA – Instituto de Colonização e Reforma Agrária – que é, desde 1970, o responsável pela implementação dos projetos de assentamento em todo o Brasil, tendo a Amazônia como a sua principal área de atuação. Os fundamentos estabelecidos pelo INCRA, para a obtenção de terras, é principalmente um contrato em que o contemplado se responsabiliza em não vender as…

Campesina to rumo ao sertão • Presença dos imigrantes europeus • Crise do modelo agrárioexportador e enfraqueci mento político da oligarquia rural • Estrutura latifundiári a se mantém • Estatuto da Terra • Ibra e Inda • Incra • Ocupação de terras no Norte e em áreas estratégica s • Transama zônica • Plano Nacional da Reforma Agrária • Retomada mais intensa do debate • 1945 Ligas Camponesas O que é reforma agrária? A desconcentração e…