GEORREFERENCIAMENTO

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

MANOEL GONÇALVES DA SILVA JUNIOR

GEORREFERENCIAMENTO

Tubarão/SC
2015

1 Introdução

O presente trabalho propõ-se a estudar o Georreferenciamento, que consiste na descrição do imóvel rural em suas características, limites e confrontações, realizando o levantamento de coordenadas dos vértices definidores dos imóveis rurais. A realização de suas normas técnicas, o que implica na não realização do Georreferenciamento de determinada área rural, as normas estabelecidas pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), os prazos de realização.

2 REFERENCIAL TEORICO (DESENVOLVIMENTO)

2.1 TERMOS E DEFINIÇÕES:
O trabalho de Georreferenciamento envolve, levantamento de dados, cálculos, analise documentais, projetos e desenhos, de acordo com o que está disposto na legislação federal e na norma técnica do INCRA. O trabalho possui uma estreita relação com o processo gerencial da propriedade, pois é através deste que o proprietário atualiza a situação no cartório e no cadastro da propriedade. Além disso com base nesses dados que o proprietário irá unificar e gerenciar de forma mais eficiente as informações da propriedade no que diz repeito INCRA, Receita Federal e cartório.

2.2 QUE TIPOS DE IMOVÉIS DEVEM SER GEORREFERENCIADOS:
Todos os imóveis rurais do país sejam eles públicos ou privados.
Esta lei torna obrigatório o Georreferenciamento do imóvel na escritura para alteração nas matrículas, como mudança de titularidade, remembramento, desmembramento, parcelamento, modificação de área até 31 de Outubro de 2005, quando passa a ser obrigatória para qualquer tipo de processo e exigida em todos os órgãos, sejam federais, estaduais ou municipais. Para o registro do imóvel no Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), o proprietário precisa fazê-lo com planta georreferenciada segundo a normatização criada pela Lei. Este serviço não pode ser por imagem de satélite, e