Georreferenciamento

A IMPORTÂNCIA DO GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS
RURAIS
ALENCAR, Diana Garcia [e-mail] Acadêmica da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça/SP – FAEF

ZAPPA, Vanessa
Docente da Faculdade de Agronomia e Engenharia Florestal de Garça/SP – FAEF

RESUMO
Com o advento da Lei n.° 10.267, de 2001, a sistemática da identificação dos móveis rurais, tanto para o cadastro junto ao INCRA, quanto para seu registro no Cartório de Registro de Imóveis, mudou significativamente, todo latifundiário deverá ter seu imóvel georreferenciado, ou seja, retificar seus limites e confrontações, realizando o levantamento das coordenadas de seus vértices definidores georreferenciados ao sistema geodésico brasileiro, com precisão posicional fixada pelo
INCRA. A exigência do georreferenciamento ganhou força a partir do decreto número 4.449 de 2002, que regulamentou a lei 5.868 de 1.972. A lei escalonou para um período de dez anos a adesão gradual de imóveis rurais de diferentes tamanhos, iniciando com as propriedades de mais de 5.000 ha, depois para 1.000 hectares e, desde novembro de 2008, para áreas acima de 500 ha. A partir de
2011, imóveis rurais inferiores a 500 ha terão de ser mapeados. Na prática, todas as propriedades rurais do país. Ao final do prazo, todo imóvel rural deverá apresentar esta retificação para qualquer transação imobiliária, seja venda, doação, financiamento ou qualquer averbação em matrícula.
Palavras-chave: Georreferenciamento, imóvel rural, legislação.
Tema Central: Engenharia Florestal
ABSTRACT
W ith the advent of Law 10.267, 2001, the systematic identification of rural furniture for both the register with INCRA, as for his record in the Registry of Real Estate, has changed significantly, every landowner should have your property georeferenced , or rectify their limits and confrontation, making the lifting of the coordinates of the vertices defining the geo Brazilian geodetic system with positional accuracy set