Incra

o Estatuto da Terra, o primeiro documento oficial sobre a reforma agrária no Brasil e criaram o IBRA e o INDA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, respectivamente) em substituição a SUPRA, e também, o INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o intuito de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Porém, os militares ao invés de alavancar a…

002332/2010-79 ANTONIO ADILSON FREITAS PINHEIRO E LYDIA FONTOURA FAZ. SANTA PAULA PASTA Nº DO PROCESSO INTERESSADO IMOVEL 20 54600.002309/2010-84 JOÃO ANASÁCIO DE QUEIROZ FILHO FAZ. BELO VALE 21 54600.002314/2010-97 INCRA X ESTADO X ESPOLIO DE RAIMUNDO FERNANDES FAZ. AGUA FRIA 22 54600.002315/2010-31 ALÍPIO E OUTROS FAZ. BATENTE 23 54600.002316/2010-86 JOSE CARLOS R. GONÇALVES CHRISTINA PRIMO DE SIQUEIRA FAZ. N.SRA. DA GUIA/SALINAS…

artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. A partir do Decreto 4883/03 ficou transferida do Ministério da Cultura para o Incra a competência para a delimitação das terras dos remanescentes das comunidades dos quilombos, bem como a determinação de suas demarcações e titulações. INCRA: Por força do Decreto nº 4.887, de 2003, o Incra é o órgão competente, na esfera federal, pela titulação dos territórios quilombolas. Os estados, o Distrito Federal e os municípios…

rural da Suplicante, consistente na certidão de cadastro no INCRA, em nome de seu pai, a qual seria devidamente corroborada com as provas testemunhais pertinentes. Ocorre que a Turma Recursal da Seção Judiciária de ____________________manteve a improcedência do Pleito, julgando improcedente o pedido, por entender que esta carecia de início de prova documental, senão vejamos, inloco: Improcede o pleito, uma vez que “a certidão do INCRA demonstra, tão-somente, a posse/propriedade de…

o Estatuto da Terra, o primeiro documento oficial sobre a reforma agrária no Brasil e criaram o IBRA e o INDA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, respectivamente) em substituição a SUPRA, e também, o INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o intuito de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Porém, os militares ao invés de alavancar a…

Mais de 1.500 comunidades espalhadas pelo território nacional são certificadas pela Palmares. Segundo os dados da Fundação Cultural Palmares e INCRA * Aproximadamente 110 mil comunidades identificadas em dados oficiais; * 1886 comunidades certificadas pela FCP, sendo 63% delas no Nordeste; * 1167 processos abertos para titulação de terras no INCRA; * 190 comunidades tituladas; * 71mil famílias cadastradas no CADÚnico; * 68 mil famílias com renda per capita até…

o Estatuto da Terra, o primeiro documento oficial sobre a reforma agrária no Brasil e criaram o IBRA e o INDA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, respectivamente) em substituição a SUPRA, e também, o INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o intuito de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Porém, os militares ao invés de alavancar a…

na Amazônia, culminou em 1982 com a criação do Ministério Extraordinário para Assuntos Fundiários, entregue ao General Danilo Venturini que, acumulando a função de secretário do Conselho de Segurança Nacional, passou a coordenar as atividades do INCRA, além de planejar e coordenar a execução do Programa Nacional de Política Fundiária. Ou seja, como bem ressaltou MARTINS, estava criado o “Quartel da Terra” lugar por excelência da contra-reforma agrária. 8.4. O I PNRA e o governo da…

série de medidas legais para modificar o uso e a posse de grandes áreas. Este é o princípio da reforma agrária. O Brasil tem combatido a concentração de terra por meio da aquisição de áreas pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), órgão responsável pela formulação e execução da política agrária no País. Aquisição esta feita por meio de desapropriação, compra direta ou por doações do Estado, como a destinação de terras públicas. A preocupação em relação à…

Estatuto da Terra, o primeiro documento oficial sobre a reforma agrária no Brasil e criaram o IBRA e o INDA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, respectivamente) em substituição a SUPRA, e também, o INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o intuito de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Porém, os militares ao invés de alavancar a…