Incra

Justiça e no Congresso Nacional grupos contrários aos quilombolas procuram anular o Decreto 4.887/2003 que regulamenta o processo de titulação das terras de quilombo. E o governo federal acena com recuo: pretende mudar as regras para o trabalho do Incra, tornando mais difícil a conquista da titulação. O momento é de preocupação. Saiba mais. É importante ter em mente que o direito dos quilombolas à propriedade de suas terras está assegurado na Constituição Federal e não…

aumento populacional de Rondônia. A construção da rodovia BR 364 (Brasília/Acre) e a implantação dos projetos de colonização do INCRA, constituíram-se em fatores favoráveis, de atração de correntes imigratórias do Centro Sul e Sudeste do país. No período de 1960/70, o número de imigrantes atingiu 51.557 pessoas, no período de 1971/76, de acordo com a fiscalização do INCRA em Vilhena e dados da SUCAM, localizaram-se nos então povoados de Espigão o Oeste, Pimenta Bueno, Cacoal, Vilhena,…

Rondônia. Nos territórios federais, as terras eram de propriedade da União e definidas como devolutas federais. Por volta de 1970 o INCRA iniciou os primeiros projetos de colonização: Ouro Preto (a 330 km de PVH); Jí-Paraná; Sidney Girão; Vilhena e Barareio. Os migrantes vinham para Rondônia confiante nesses projetos, chegando à razão de três mil famílias por ano. O INCRA não conseguia efetuar o assentamento sequer de 1/3 dessas famílias, justificando-se pela falta de verbas para esses…

foram surpreendidos com a notícia de que a região de Serra do Ramalho fora escolhida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para abrigar o Projeto Especial de Colonização (PEC), cuja finalidade era o assentamento dos desabrigados da Barragem de Sobradinho. Firme no propósito de ceder apenas 20 hectares a cada família assentada, o INCRA sugeriu à FUNAI "a remoção dos índios ou a sua emancipação para que tenham direito ao assentamento de acordo com o disposto no…

Cadastro atualizado a cada 5 anos com métodos de apuração de dados pelo uso de fotografias aéreas; – Arrecadação de impostos pela união; – IBRA- Instituto Brasileiro de Reforma Agrária: levantamentos e elaboração do cadastro de imóveis no Brasil. INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, 1970; Cadastro Técnico – Tecnologia em Geoprocessamento – IFG/Goiânia Histórico do Cadastro • Cadastro urbano – Lei nº 5.172/66: Código Tributário Nacional •…

Reforma Agrária, que nunca saiu do papel; só em 1970, através dodecreto nº 1.110 criou-se o instituto que ainda hoje é responsável pelas questões agrárias no país, o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). Além de uma sistematização mais efetiva da redistribuição fundiária, o governo através do INCRA também visava colonizar a região norte e a Amazônia, que em contraste com o quadro geral nacional, são pouco habitadas. Porém, essa experiência não obteve…

Doutor em Economia, Professor da Universidade de Brasília e Assessor Especial do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Mestre em Integração da América Latina (Prolam/USP), Perito Federal Agrário, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). 9 oeste; estruturação de um conjunto de políticas agrícolas diferenciadas para a agricultura familiar; a construção de uma rede de proteção social, com destaque para a ampliação do acesso à previdência social na área rural e ao…

integração entre os sistemas cadastrais e registrais. Esse artigo apresenta aspectos da Lei 10.267/2001, que estabelece o georreferenciamento de imóveis rurais e a troca de informações entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), e os serviços notariais e registrais. Exemplos deste intercâmbio em áreas urbanas são as experiências realizadas nos municípios de São Paulo e Santo André, também discutidas neste trabalho. ABSTRACT One of the main trends…

limites e confrontações do Imóvel, através da coleta das Coordenadas de todos os Vértices (pontos de divisa) e Georreferenciando-os ao Sistema Geodésico Brasileiro -(S.G.B.), com precisão posicional fixada pelo Instituto Nacional de Reforma Agrária – INCRA. O georreferenciamento é usado para descrever de forma fiel o imóvel rural ou urbano delimitando seus limites, as confrontações e o levantamento das coordenadas através dos vértices que definem o imóvel. …

Brasil, a agricultura familiar reúne cerca de 4,2 milhões de estabelecimentos, enquanto na região Sul, de acordo com o relatório da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação e o Instituto de Colonização e Reforma Agrária (FAO/INCRA) (2000) existem 907.635 estabelecimentos, ocupando uma área de 19,4 milhões de hectares. Essa região, apesar de possuir somente 21,9% dos estabelecimentos familiares no Brasil e ocupar 18% da área total, é responsável por 47,3% do Valor…