Incra

Superintendente Regional do INCRA em São Luis, sito na Av. Santos Dumont, nº 18, Anil, São Luís - MA, autoridade pública que negou o fornecimento das informações, de que necessita o Impetrante, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS O Impetrante promove em face da Turba ação de rito ordinário, onde almeja a restituição de posse da área de que é proprietário, durante tal processo foi informado pelo juiz da causa que o Superintendente Regional do INCRA no…

no sitio Calado I, Zona Rural de Novo Lino – AL. Vem respeitosamente à presença de V. Exa., através de seu procurador Infra-assinado (procuração doc. 01), requerer AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, contra o INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA – INCRA – Autarquia Federal e superintendência Regional em Maceió, a Rua do Livramento, n°. 148, Centro, Maceió – AL, expondo e requerendo o seguinte: Os Benefícios da ASSITENCIA JUDICIARIA GRATUITA, por ser pobre,…

analisamos a forma como a terra é apropriada e distribuída/concentrada no Brasil. Para nossa análise, utilizamos dados do INCRA e do IBGE . Os dados do INCRA foram obtidos através do DATALUTA-Estrutura Fundiária, cujas fontes primárias são as Estatísticas Cadastrais de 1992 e 1998 e o Cadastro de 2003 do INCRA. Os dados do IBGE são relativos aos Censos Agropecuários de 1996 e de 2006. O INCRA elabora o cadastro dos imóveis rurais através da declaração dos proprietários ou posseiros e por…

tipicamente amazônica. A insuficiência da distribuição de terras Com 280 mil famílias instaladas em 4 anos, o governo de FHC12 foi o que mais criou projetos de assentamento (Fig. 1), com prioridade absoluta a objetivos meramente quantitativos (INCRA, 2000). A Amazônia foi a região que mais recebeu colonos, com 52% do total nacional de famílias beneficiadas, total esse muito além da demanda local. Esse desequilíbrio é compensado pelo número reduzido de beneficiários (INTERNATIONAL…

agropecuária, de acordo com o artigo 14 do Decreto nº 55.891/65.........................................................................................30 Tabela 5 - Classes e tipos de exploração agropecuária, de acordo com a Instrução Especial/INCRA/Nº 5-a/73..............................................31 Tabela 6 - Dimensões dos módulos, em hectares, de acordo com as diferentes zonas típicas de módulo e os diversos tipos de exploração…

URBANOS, GRANDES EMPREITEIRAS, EMPRESAS DE PAPEL E CELULOSE E MULTINACIONAIS CONTANDO COM CUMPLICIDADE DAS GRANDES EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO (ESCRITA E FALADA). SÃO ESSAS PRESSÕES QUE EXPLICAM A IMINENTE ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20 DO INCRA, PELO GOVERNO FEDERAL, BUROCRATIZANDO E RETARDANDO O PROCESSO DE DEMARCAÇÃO E TITULAÇÃO DAS TERRAS QUILOMBOLAS (QUE JÁ É LENTO POIS NOS ÚLTIMOS 8 ANOS SOMENTE 7 COMUNIDADES FORAM TITULADAS) A REVELIA DAS COMUNIDADES QUILOMBOLAS O QUE GEROU…

comunidades quilombolas sobre as áreas ocupadas pelas mesmas, é necessário percorrer um longo caminho. O Decreto nº 4.887, de 20/11/2003, especifica que a competência para emissão dos títulos de propriedade das áreas dos quilombolas é do INCRA – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, tendo os Estados, o Distrito Federal e os municípios competência comum e concorrente com o governo federal para promover e executar esses procedimentos de regularização…

condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA – a destinar, de forma adequada, os imóveis rurais remanescentes do antigo Núcleo Colonial Monções, na região dos municípios de Iaras, Águas de Santa Bárbara, Agudos, Lençóis Paulista, Cerqueira Cesar e outros ao projeto de reforma agrária. A sentença foi proferida em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a União Federal e o INCRA. Segundo o Ministério Público, no início do século…

3o Compete ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pelos remanescentes das comunidades dos quilombos, sem prejuízo da competência concorrente dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 1o O INCRA deverá regulamentar os procedimentos administrativos para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação…

Estatuto da Terra, o primeiro documento oficial sobre a reforma agrária no Brasil e criaram o IBRA e o INDA (Instituto Brasileiro de Reforma Agrária e Instituto Nacional de Desenvolvimento Agrário, respectivamente) em substituição a SUPRA, e também, o INCRA (Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária) com o intuito de realizar a reforma agrária, manter o cadastro nacional de imóveis rurais e administrar as terras públicas da União. Porém, os militares ao invés de alavancar a…