Trabalho Antro Quilombolas
1357 palavras
6 páginas
Quilombolas é designação comum aos escravos refugiados em quilombos ou descendentes de escravos negros cujos antepassados no período da escravidão fugiram dos engenhos de cana-de-açúcar, fazendas e pequenas propriedades onde executavam diversos trabalhos braçais para formar pequenos vilarejos chamados de quilombos. Os quilombos não pertencem somente a nosso passado escravista, tampouco se configuram como comunidades isoladas, no tempo e no espaço, sem qualquer participação em nossa estrutura social. Ao contrário, as mais de 2 mil comunidades quilombolas espalhadas pelo território brasileiro mantêm-se vivas e atuantes, lutando pelo direito de propriedade de suas terras consagrado pela Constituição Federal desde 1988. Observa-se neste contexto uma demanda por terras e direitos aos quilombolas, que desde a abolição da escravidão, apesar de terem sidos denominados livres, ficaram carentes de direitos fundamentais e básicos à sua preservação plena. O reconhecimento efetivo dos direitos das comunidades quilombolas foi algo recentemente introduzido no ordenamento brasileiro. Ao passo que os direitos indígenas - às suas terras - são reconhecidos desde a época colonial e pelas sucessivas Constituições Brasileiras desde a de 1934, o direito dos quilombolas foi reconhecido apenas na de 1988, que em seu artigo 68 - das disposições transitórias determinou: ART. 68. Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras, é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes títulos respectivos. A concretização do artigo 68 tem sido difícil. A primeira titulação de uma terra quilombola deu-se somente sete anos após a promulgação da Constituição, em novembro de 1995. Até outubro de 2010, somente 105 terras quilombolas foram tituladas. Os avanços ocorrem muito lentamente e em meio a períodos de retrocessos e de paralisia das titulações.
Teve como um de seus instrumentos, o processo de reconhecimento dos direitos quilombolas, o