Programa brasil quilombola

Análise das políticas públicas por meio da garantia de direitos das comunidades Quilombolas a partir da perspectiva do Programa Brasil Quilombola.

Alcione Santiago da Silva

Resumo: Este artigo tem por objetivo, analisar as políticas públicas abordadas e ações previstas no Programa Brasil Quilombola, com a finalidade identificar, dentro da perspectiva da garantia de direitos, as propostas realizadas e a realidade que se apresenta nos dias atuais. Neste sentido, descrevem-se as políticas propostas do programa em questão. Apresenta-se um quadro geral das políticas do Governo Federal voltadas às comunidades quilombolas do país, de forma a permitir a visualização das ações que vem sendo desenvolvidas junto a essa parcela da população. Tem como objetivo verificar como a política está sendo desenvolvida.

Palavras-Chave: Políticas Públicas; Programa Brasil Quilombola; Garantia de Direitos.

1. Histórico, conceito e estatística de Comunidades quilombolas

As comunidades remanescentes de quilombos são grupos sociais cuja identidade étnica os distingue do restante da sociedade brasileira; sua identidade é base para sua organização, sua relação com os demais grupos e sua ação política. Chamados quilombolas, não se preocupam somente com o acesso à terra, mas preocupam-se com a ancestralidade e com a sobrevivência de sua cultura.
O Grupo de Trabalho da Associação Brasileira dos Antropólogos sobre Terra de Quilombo (apud O’Dwyer, 2002) afirma que contemporaneamente, o termo quilombo vem sendo ressemantizado para designar a situação presente de várias comunidades negras em diferentes regiões do Brasil. As comunidades quilombolas desenvolveram formas e práticas de resistência na manutenção e reprodução dos seus modos de vida, utilizando a terra como forma de subsistência.

Os quilombos se mantiveram durante séculos através de uma unidade social com base em estratégias de solidariedade, de produção de valores culturais, através da combinação de formas