Incompetência

Citação Formas de Defesa Sumário: 1. Introdução: do Direito de Defesa. 2. Das respostas. 2.1. Forma e Prazo. 3. Contestação. 3.1. Conteúdo. 3.1.1. Preliminares. 3.2. Ônus da Impugnação. 4. Exceções. 4. 1. Exceção de Incompetência. 4. 2. Exceção de Impedimento e Suspeição. 5. Referências Bibliográficas. 1. INTRODUÇÃO: DO DIREITO DE DEFESA. O processo civil brasileiro utiliza-se do regime do contraditório por força de norma Constitucional expressa (art. 5º, LV). Sendo

provido. Vistos etc. Recorre ordinariamente ROSILENA MENDES LIMA de decisão proferida pelo MM. Juízo da 23ª Vara do Trabalho do Recife – PE, que, apreciando a reclamação trabalhista por ela ajuizada em face de SADIA S.A., acolheu a EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL, determinando a remessa dos autos à Vara do Trabalho de Sorriso/MT, nos termos da fundamentação de fl. 118. Razões do recurso às fls. 120/129. Alega que não tem condições de arcar com as despesas para propositura…

preciso ter três capacidades______3 2. A mais adequada gestão do comportamento ético _____________4 3. Traços culturais defalta de ética___________________________4 4. Para ser ético deve disponibilizar-se_________________________5 5. Incompetências mais comuns no sentido ético_________________5 6. Associando éticaa cultura corporativa __ ____________________6 7. Aplicando ética_________________________________________6 8. Modelo de gestão_______________________________________7

da RECLAMAÇÃO TRABALHISTA que lhe move Gios Antinon, apresentar, com fulcro nos arts. 643 e 799 da Consolidação das Leis do Trabalho e arts. 304 e ss. do Código de Processo Civil opor EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LOCAL e o faz pelas razões de fato e direito a seguir aduzidas: DA INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LOCAL O processo trabalhista rege que a competência para apreciação e julgamento das Reclamações Trabalhistas é definida pelo local em que o empregado tenha prestado…

contra a pretensão deduzida na inicial. Pela reconvenção, o réu amplia o tema a ser decidido, trazendo pretensão relacionada com a deduzida pelo autor e a ser decidida pelo mesmo juízo. Nas exceções em sentido estrito o autor alega fatos como a incompetência, o impedimento ou a suspeição do juízo. Da Competência: Competência é a repartição de atribuições. 1. Critérios determinantes e classificação da competência: A primeira classificação de competência é a que biparte em competência…

art. 96 do CPC? Explique. Sim, porque o foro competente para o inventário e partilha dos bens é o da cidade de Florianópolis, ou seja, o foro de residência do falecido conforme descreve o artigo 96 do CPC b) A incompetência, se existente é absoluta ou relativa? Justifique. A incompetência é relativa, pois se trata de territorialidade, e só poderá ser arguida pelas partes. 2ª Questão – Objetiva Em relação à competência, afigura-se correto afirmar, EXCETO: a) a ação em que o incapaz…

a nulidade fundada em incompetência de foro (aquele no que tange à matéria ou à pessoa; ou seja, incompetência da Justiça do Trabalho). Nesse caso, serão considerados nulos os atos decisórios”. Incompetência absoluta, o juiz pode declarar de officio. Já a incompetência relativa, deverá ser suscitada pela parte, na primeira oportunidade. Se a nulidade relativa não for suscitada na primeira oportunidade, aquele ato estará convalidado. Por exemplo: a exceção de incompetência em razão do lugar. Tem

EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. . ABSOLUTA – MATÉRIA E HIERARQUIA // NÃO PODE SER MODIFICADA PELA VONTADE DAS PARTES // O JUIZ DEVE RECONHECER SUA INCOMPETENÊNCIA DE OFÍCIO E DETERMINARÁ A REMESSA DOS AUTOS P JUIZO COMPETENTE, SE O JUIZ NÃO RECONHECER, O RÉU DEVE RECORRER EM PRELIMINAR DE CONTESTAÇÃO NA PRIMEIRA OPORTUNIDADE // É INDERROGÁVEL. INCOMP. RELATIVA - RECURSO QUE O RÉU TEM PARA DISCORDAR DO FORO UTILIZADO PELO AUTOR – AÇÃO DE INCOMPETENCIA DE FORO OU EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA.//…

de defesa processual e material considerado mais importante; b) reconvenção: tem por objetivo garantir que o réu deduza uma pretensão de mérito em face do autor; c) exceções: podem ser de suspeição, de impedimento ou de incompetência (esta só se aplica à incompetência relativa). Contestação: a contestação é o meio processual utilizado pelo réu para opor-se formal ou materialmente ao direito do autor ou formular pedido contraposto. Como regra geral, o autor terá deduzido uma pretensão em

permitindo às partes disporem deste interesse. A nulidade absoluta nunca se convalida. Ex: incompetência absoluta (art. 113 do CPC). Quanto à nulidade relativa, o vício do ato processual viola normas de interesse privado, dependendo sempre da provocação do interessado, assim não podendo ser declarada de ofício pelo magistrado. Vigora a regra da anulabilidade ou revogação (diferente da regra da nulidade). Ex: incompetência relativa, que depende da provocação da parte interessada na…