Incompetência

isonomia processual. 3. Deve ser alegada em preliminar da contestação a) incompetência relativa. X b) incompetência absoluta c) a improcedência do pedido do autor. d) somente a existência de coisa julgada material. e) fato impeditivo do direito do autor. 4. Assinale a alternativa correta: a) A exceção de suspeição não suspende o feito. b) A exceção é o meio adequado para a parte arguir a incompetência material, o impedimento ou a suspeição do juiz. c) A exceção é o…

execução em face de Creusa para postular a satisfação do seu direito resultante executada, que não foi pago no dia do vencimento, por insuficiência de fundos. A ação foi proposta de Campinas/SP. Citado, o réu alega, além dos embargos, em exceção de incompetência que a ação pagamento, na cidade de São José do Rio Preto/SP, onde a obrigação deva ser satisfeita. Indaga-se:…

sua extinção sem resolução do mérito, ou a dilatação do seu curso. Ou seja, exceção é o indicativo de um tipo especial de resposta do réu, ao lado da contestação e da reconvenção, cabível nas hipóteses em que o sujeito passivo objetive alegar incompetência relativa, impedimento ou suspeição.Meio regular e indireto de defesa que o réu opõe às pretensões do autor com o objetivo de dilatar ou retardar o exercício de ação. Seu emprego é apenas para as de natureza processual e é apenas a…

Nulidades do Processo Penal Art. 564. A nulidade ocorrerá nos seguintes casos: I - por incompetência, suspeição ou suborno do juiz; Esse artigo trata de nulidades que são conhecidas como exceções do Processo Penal: a incompetência e a suspeição, além da descoberta de que o juiz foi subornado. A doutrina divide a suspeição em incompetência absoluta, em razão da matéria e do fora priviliegiado, e relativa, em razão do território. Em ambos os cãs A suspeição tem por finalidade a rejeição do

Rodrigues de Carvalho Netto Área do Direito: Processual Sumário: O Código de Processo Civil (LGL\1973\5)* brasileiro prevê, no art. 741, n. VII, a possibilidade de o embargante alegar a incompetência do Juízo, bem como a suspeição ou impedimento do juiz, enquanto, no art. 742, o mesmo estatuto prevê que a incompetência, a suspeição e o impedimento serão deduzidos por exceção juntamente com os embargos. Da colocação em certo sentido repetitiva da lei surgem diversos problemas, que foram…

próxima é uma junção de fundamento jurídico e legal subsunção do fato à norma} – DO DIREITO E DO PEDIDO. 16.02.09 Petição Inicial: I. Juízo a que é endereçada(matéria, pessoa, local art. 95 e 112 Art. 112. Argúi-se, por meio de exceção, a incompetência relativa. Parágrafo único. A nulidade da cláusula de eleição de foro, em contrato de adesão, pode ser declarada de ofício pelo juiz, que declinará de competência para o juízo de domicílio do réu.) Art. 114. Prorrogar-se-á a…

pressuposto da aplicação do art. 87? Esse artigo pressupõe que o juízo onde a causa se perpetuou é competente. Porque se esse juízo é incompetente, não vai se perpetuar ali. Se eu proponho a causa no juízo incompetente, a outra parte vai alegar incompetência. Só se perpetua se o juízo onde a causa for proposta for competente. Caso contrário, não haveria nada haver regra de competência. Então, o art.87 pressupõe que se o juiz recebeu a causa, ele será o julgador, caso causa superveniente…

Processo: __________________________________________, por seus advogados, nos autos da ação trabalhista que lhe move __________________________________, vem respeitosamente à presença de V. Exa., arguir a presente EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR e o faz com suporte nos argumentos abaixo delineados. 1. DOS FATOS Postula a excepta, em síntese, pagamento de horas extras, verbas rescisórias, multa, benefícios da justiça gratuita e honorários advocatícios. Atribui à

ALVES RIBEIRO DUARTE Recorrido : COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO - COMPESA Advogados : Anna Gabriela Pinto Fornellos; Flávio Porpino Cabral de Melo Procedência : 22ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A Justiça do Trabalho é incompetente para processar e julgar questão relacionada à cobrança de honorários advocatícios contratuais, de acordo com a recente jurisprudência do Colendo Tribunal Superior do…

defesas naquela mesma peça processual. matéria de ordem pública, ou seja, pode ser argüida em qualquer momento ou grau de jurisdição. Se o réu esquecer de argüir em preliminar de contestação a incompetência absoluta, ele poderá, ainda que num momento posterior, atravessar uma petição argüindo-a. A incompetência absoluta poderá até mesmo ser argüida em ação rescisória, para desconstituir a coisa julgada (art. 485, II). Exemplo: o réu, na contestação, argumenta que o contrato sequer…