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18/04/13

Envio | Revista dos Tribunais

A EXCEÇÃO E OS EMBARGOS DO DEVEDOR

A EXCEÇÃO E OS EMBARGOS DO DEVEDOR
Revista de Processo | vol. 6 | p. 129 | Abr / 1977
Doutrinas Essenciais de Processo Civil | vol. 8 | p. 1165 | Out / 2011DTR\1977\70
José Manoel de Arruda Alvim Netto
Clito Fornaciari Júnior
Luiz Sérgio de Souza Rizzi
José Rodrigues de Carvalho Netto
Área do Direito: Processual
Sumário:

O Código de Processo Civil (LGL\1973\5)* brasileiro prevê, no art. 741, n. VII, a possibilidade de o embargante alegar a incompetência do Juízo, bem como a suspeição ou impedimento do juiz, enquanto, no art. 742, o mesmo estatuto prevê que a incompetência, a suspeição e o impedimento serão deduzidos por exceção juntamente com os embargos.
Da colocação em certo sentido repetitiva da lei surgem diversos problemas, que foram objeto de debates no V Curso de Especialização em Direito Processual Civil. Nos grupos, previamente, entre outros aspectos, entendeu-se que a inter posição da exceção não suspenderia o prazo para a interposição dos embargos. Por outro lado, entendeu-se que o processamento dos embargos restaria paralisado até o julgamento da exceção, prosseguindo em seguida.
Na mesa de debates, as posições foram assim manifestadas:
O Prof. Clito Fornaciari Júnior - Se o legislador tivesse usado de boa técnica, essa questão nem teria nascido, porque o certo seria o art. 741 prever, única e exclusivamente, no n. VII, a incompetência do Juízo da execução, e o art. 742 prever aquelas matérias que no processo de conhecimento são alega das através de exceção. Mas o legisla dor, no meu modo de ver, no n.
VII, foi além do que devia, e disse que podem ser alegados através de embargos a incompetência do Juízo da execução, bem como a suspeição ou impedimento do juiz, e repetiu a mesma idéia no art. 742. Nasce, então, a necessidade de se conciliarem esses dois dispositivos, dando a cada um deles um rendimento útil.
No meu modo de ver, a interpretação que se há de dar a esses