Incompetência

cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou o cedente, sem que concita a parte contrária. d) Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-a a substituição pelo seu espolio ou pelos sucessores. 9- Na excessão de incompetência, o recipiente em petição fundamentada e devidamente instruída: a) Solicitará a remessa dos autos ao substituto legal. b) Indicará o juízo para qual declina. c) Solicitará o afastamento do juiz, encaminhando os autos a comarca mais…

configurando-se como incidentes processuais. O CPC traz três espécies de exceções instrumentais: incompetência relativa, impedimento e suspeição. A incompetência relativa somente pode ser alegada pelo réu. Contudo o impedimento ou a suspeição podem ser alegadas tanto pelo réu quanto pelo autor. Assim, impedimento e suspeição não são exatamente respostas do réu, já que podem ser suscitadas por qualquer parte. A incompetência relativa somente pode ser alegada nos 15 dias contados da…

agiu corretamente em reconhecer a incompetência relativa? Não, pois se tratando de competência relativa em relação ao território, não é dado ao magistrado declinar "ex officio" de sua competência, consoante Súmula n° 33 do Superior Tribunal de Justiça. Nesses casos, compete somente à demandada opor exceção declinatória de foro, sem o que operar-se-á a prorrogação de competência prevista no artigo 114 do Código de Processo Civil. b) Seja qual for a sua…

destacam-se as exceções de coisa e litispendência; Dilatórias: são aquelas que, quando acolhidas, acarretam única e exclusivamente a prorrogação no curso do processo, procrastinando-o, retardando-o ou transferindo o seu exercício: suspeição, incompetência e ilegitimidade de parte. 4. Classificação tradicional Dividem-se as exceções em três categorias: Ratione loci (em razão do lugar): por exemplo, o crime do qual se acusa o réu foi cometido em outro país; Ratione personae (em…

2.2 Incompetência, suspeição e suborno do juizO artigo 564 menciona em primeiro lugar a nulidade que ocorrerá por "incompetência, suspeição ousuborno do juiz" (inciso I). Para que o juiz possa presidir e julgar o processo é necessário que sejacompetente, de acordo com os vários critérios estabelecidos pelo Código nos artigos 69 a 91;desobedecidos tais critérios legais, lhe é vedado conhecê-lo no todo ou em parte (item 7.2.7),ocorrendo nulidade se o fizer. Segundo a lei, porém, a…

suspensão do feito, as exceções de suspeição ou incompetência e no parágrafo 1° diz que, as demais exceções serão alegadas como matéria de defesa. São as exceções de suspeição eincompetência que suspendem o processo. As exceções de impedimento referentes à incapacidade das partes, ilegitimidade, a ausência no interesse de agir. Se a exceção estiver presente no mérito serão instruídasconjuntamente, decididas na mesma sentença. As exceções de incompetência são alegadas em razoes da…

qualquer invalidade, o processo não será extinto. III. A competência absoluta do juízo é matéria de ordem pública sobre a qual não se opera a preclusão pois não está ligada ao princípio dispositivo uma vez que não se trata de direito disponível. A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer grau de jurisdição, compreendidos os graus de instâncias ordinárias, a saber, primeiro grau de jurisdição, apelação, embargos infringentes, recurso ordinário para o Supremo Tribunal Federal e…

resultar nulidade relativa, não conhecível de ofício, isto é, dependem de provocação da parte interessada e, portanto, sujeitas à preclusão. A parte ao provocar o conhecimento do vício sanável, o faz através do instrumento denominado exceção de incompetência - art. 304/306, CPC - a fim de ver o apontado vício corrigido. A conseqüência da não provocação do vício, resulta que a questão torna-se preclusa, ou seja, o ato processual não praticado, no tempo e modo determinados, não mais poderá…

Núcleo de práticas jurídicas. Cronograma aulas: 17/07 – elaboração de petições em geral 18/07 – Petição inicial. Procedimentos ordinário e sumário. 19/07 – Exceções: incompetência, impedimento e suspeição. Tutela antecipada X Procedimentos cautelares 22/07 – Prova I 23/07 – Contestação e reconvenção 24/07 Prova II 25/07 – Agravo de instrumento e agravo retido 26/07 Aula complementar +revisão / avaliação complementar -------------------------------------------------------- / / -

competência se dá no momento em que é proposta a ação devendo ser observada todas as características invariáveis da demanda mesmo que após ocorra alterações nessas características a modificação da competência só ocorre quando a incompetência for absoluta. Nos casos de incompetência absoluta ocorrida posteriormente à entrada da ação é necessário a alteração da competência prevista incompletamente na parte final do art. 87 do CPC. A emenda 45/04 criou um caso que exemplifica essa…