Incompetência

Trabalho processo civil tEMA: COMPETÊNCIA, EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA CASO: “A” CONTRATOU A EMPRESA DE ÔNIBUS “VÁ COM A GENTE” PARA VIAGEM DE RIBEIRÃO PRETO/SP À CIDADE DE JUNDIAÍ/SP. DURANTE A VIAGEM, NA CIDADE DE PIRASSUNUNGA/SP, O ÔNIBUS ENVOLVEU-SE EM UM ACIDENTE E “A” TEVE VÁRIOS FERIMENTOS, ESTANDO INTERNADO EM HOSPITAL HÁ MAIS DE 3 MESES. “A” PRETENDE INGRESSAR COM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PELOS PREJUÍZOS QUE SOFREU. “A” RESIDE EM JUNDIAÍ/SP, “VÁ COM A GENTE” TEM SEDE EM BAURU/SP E…

são as exceções de incompetência e de suspeição, por meio destas, o processo não se extingue, apenas se alonga e se prolonga no tempo. E as peremptórias, nesta extingue­se o processo, são as exceções de coisa julgada, litispendência e ilegitimidade. Palavras­ chave: Exceção, dilatórias, peremptórias.  1 ­ As exceções As exceções estão elencadas no artigo 95 do CPP, as quais são: a) Suspensão; b) Incompetência; c)…

interna pode ser absoluta, sendo óbice para o desenvolvimento legal do processo. Essa incompetência deve ser apontada pela parte ou declarada ex officio pelo juiz a qualquer tempo no processo, eis que causadora de vícios insanáveis e nulidades processuais. Pode ser também relativa, se os motivos que a determinam não forem de ordem pública, ou se for possível a sua convenção entre partes. Este tipo de incompetência pode ser apontado pela parte e declarado pelo juiz que assim o entender,…

qualificado, vem, por seu advogado regularmente constituído, indicando para os efeitos do art. 39, I do CPC o endereço sito na Rua ..., CEP: ...., apresentar sua CONTESTAÇÃO pelos fatos e fundamentos adiante aduzidos: DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR A reclamante, durante a vigência de seu vínculo empregatício, consoante narrado na própria inicial, sempre prestou serviços na função de .............. para a reclamada, localizada na…

ordenamento brasileiro. II) DIREITO Em uma primeira análise do caso, percebemos a incompetência do juízo( absoluta ratione personae), por se tratar de um servidor federal, o qual ocupa o cargo de policial federal e que segundo o inquérito policial o mesmo cometeu o crime de extorsão em razão de seu cargo, o mesmo tem que ser julgado por órgão federal, e com isso tem que ser declarada a incompetência do juízo e conseqüentemente anulação do julgado. O art. 1º, III,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA do TRABALHO DA COMARCA DE ...., AUTOS Nº .... ..............................................., por seu advogado adiante assinado, nos autos de EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA em referência, proposta em face de ...., face ao despacho de fls., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor recurso de AGRAVO DE INSTRUMENTO, conforme prevê o art. 522 e seguintes do CPC, o que faz através das razões aduzidas em peça…

advogado, ou seja, em termos mais simples, ao reclamante é autorizado o comparecimento em audiência judicial sem que esteja representado por um advogado. 9) - incompetência absoluta? Estabelecida em razão da matéria ou da pessoa ou do critério funcional, não podendo ser derrogada por convenção entre as partes. 10) – incompetência relativa? Estabelecida em razão do valor da causa ou do critério territorial, podendo ser modificada por acordo entre as partes ou por conexão ou continência .

reajuste de sua prestação da casa própria. A petição inicial foi distribuída perante o Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais. Citada, a Caixa Econômica Federal alega incompetência absoluta e requer a remessa dos autos à Justiça Federal, para livre distribuição. O Juiz não acata a decisão, mas extingue o feito alegando incompetência absoluta. Indaga-se: a) Assiste razão à Caixa Econômica Federal? Resp.: Sim, assiste razão à Caixa Econômica Federal decisão do Juiz está…

três situações distintas: a legitimidade exclusiva do réu para contestar (legitimidade para defesa) e promover ação pela via reconvencional (legitimidade ad causam), mais a legitimidade (igualmente conferida ao autor) para opor exceção ritual de incompetência relativa, de suspeição ou de impedimento do juiz. 9- Além das modalidades de resposta previstas quais outras manifestações poderá se utilizar o réu? Ação declaratória incidental ( art. 109, 325, 469 III e 470, CPC)…

maneira que seu exame e soluções hão de preceder a apreciação do litígio (mérito).Por isso dispõe o art.301 que compete ao contestante, antes de discutir o mérito alegar, se for o caso, as seguintes preliminares: Inexistência ou nulidade da citação,incompetência absoluta,inépcia da inicial,perempção,litispendência,coisa julgada,conexão,incapacidade da parte,convenção de arbitragem,carência de ação,falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige com preliminar. Para manter…