Inclusão Polo Passivo Execução

brasileiro identificando os princípios matrizes da celeridade e efetividade, introduziu recentemente na sistemática processual civil a ação monitória, com a promulgação da L. 9.070/95, acrescentando o Cap. XV, sob a rubrica "Da ação monitória", com a inclusão do art. 1.102, a, b e c, no Livro IV, Título I do CPC. Art. 1.102.a - A ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa…

litisconsórcio ativo unitário, mediante inclusão no pólo processual passivo e pedido de citação para manifestar-se na própria demanda apresentada por um dos cônjuges perante terceiro (Nelson Nery Junior, José Roberto Bedaque, Alexandre Câmara, Marcus Vinicius Gonçalves e Sérgio Ferraz). A solução é criticada por Didier, que entende que o cônjuge deveria ser intimação e não citado (a exemplo do que ocorre no direito alemão), pois não ele não deve figurar no pólo processual passivo. Em…

Judiciário procura obter e manter todas as informações pertinentes à origem e história de vida dos sujeitos do pólo ativos (requerentes) e pólo passivo (requerido). Torna-se então de fundamental importância o trabalho de profissionais especializados para procederem aos estudos e investigações necessários, que irão possibilitar ao Estado defender e atender aos interesses dos sujeitos do pólo passivo. O psicólogo dentre outros profissionais desenvolve um trabalho relevante para o…

.................................. 15 4.1. Conceito e Características............................................................. 15 4.2. Aplicação Jurisprudencial............................................................. 17 5. EMBARGOS À EXECUÇÃO.................................................................... 17 5.1. Conceito.......................................................................................... 18 5.2. Natureza Jurídica...........................................

já o processo, imaterial - Procedimento: modo pelo qual o processo se desenvolve; aspecto externo do processo. - Tipos de processo: correspondem à tutela jurisdicional a que visa, ou seja, a tutela jurisdicional de conhecimento, de execução e cautelar - art. 270 do CPC 1) Processo de Conhecimento ou de Cognição -é aquele que se destina à declaração acerca do direito disputado pelas partes, ou seja, compõe a lide com o acerto da efetiva situação jurídica das…

40 Cumprimento de Sentença........................................................................................... 41 Execução de Honorários.............................................................................................. 44 Execução Fiscal .......................................................................................................... 46 Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente ................................................ 48 Honorários…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO AMBIENTAL À DISTÂNCIA NEPA\UAB A CONTRIBUIÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO PARA A REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE. RIO BRANCO - AC 2010 NAIKA ANDREA SILVA TEIXEIRA A CONTRIBUIÇÃO DO ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO PARA A REGULARIZAÇÃO DO PASSIVO FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE. RIO BRANCO - AC 2010 SUMÁRIO 1. TEMA 2…

no art. 47 c/c art. 214, ambos do Estatuto de Ritos, a NULIDADE DO PROCESSO, em decorrência do quadro fático e direito abaixo evidenciados. 1. A hipótese reclama Litisconsórcio Passivo Necessário (CPC, art. 47) O caso em liça, sem sombra de dúvidas, demanda a vertente de litisconsórcio passivo necessário, à luz da regra contida no art. 47, do Código Buzaid: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Art. 47 – Há litisconsórcio necessário, quando, por disposição de lei ou pela…

une campo e cidade, na busca por justiça, por acesso à terra e moradia. Lembramos que já existe uma proposta de emenda de nº 323/2011 com o relator da Reforma do CPC que precisa ser ampliada para conter todos os pontos necessários para se evitar a execução de despejos expressos por via das liminares que ocasionam violações aos direitos humanos. O direito correlaciona-se com a sociedade na medida em que regula esses conflitos, trazendo as respectivas soluções; ele estabelece um conjunto…

contratual - 421 C.C. Socialidade – O contrato deve atender a uma função social. O contrato não pode atender apenas os interesses dos contratantes, violando o interesse social. - 421 CC. Boa-fé – As partes devem ser honestas na formação e na execução do contrato, e mesmo depois de sua extinção. - 422 C.C. OBS: A boa-fé objetiva faz nascer deveres anexos (laterais, de conduta, derivados, acessórios), que não dependem do ajuste, expresso ou tácito, das partes, existindo…