Inclusão Polo Passivo Execução

especial operado por micro-ônibus, que parte do Terminal Jabaquara, para facilitar o acesso da população à Fundação Parque Zoológico de São Paulo. • SEC – Serviço Especial Conveniado – LIGADO - operado pelos ORCA/RTO da RMSP e da RMC, visa promover a inclusão social das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida severa, por meio de convênios ou contratos firmados entre a EMTU/SP e entidades assistenciais ou órgãos Federais, Estaduais e Municipais. • Fretamento – ônibus…

essas últimas, exige-se que estejam constituídas há pelo menos 01 (um) ano e possuam em seu estatuto a finalidade de defesa do interesse postulado em juízo. Os legitimados ativos podem propor a ACP sozinhos ou em litisconsórcio, já os legitimados passivos são todos os responsáveis pelas situações ou fatos ensejadores da ação, sejam pessoas físicas ou jurídicas (mesmo os órgãos governamentais e entidades da adm. Direta e indireta). Insta, lembrar que o Conselho Federal da OAB pode…

considerado um fato atípico, como por exemplo, sonegação fiscal no valor de R$1,00. O Direito Penal apresenta como sujeitos o ativo e o passivo. O ativo é aquele que comete a infração penal, ou seja, o réu. Pode ocupar o polo ativo da relação jurídica penal apenas o ser humano maior de 18 anos, via de regra pessoa física, mas poderá uma pessoa jurídica ocupar o polo ativo nos casos de crimes ambientais, conforme estabelece o art. 255, parágrafo 3, da Carta Magna, ou nos casos de…

Pólo: Luziânia Tutor Presencial: Regis Melo Tutor Ead: Ma. Juliana Leite Kirchner Disciplina: Teoria da contabilidade Componentes: João Antônio Morais Pereira RA: 381258 Luzia das Dores Silva de Oliveira RA: 375200 Marília Lopes de Oliveira Gonçalves RA: 377578 Raquel Carvalho Coutinho RA: 370448 Luziânia 18.11.2012 INTRODUÇÂO Este relatório tem por finalidade, apresentar a origem da contabilidade e os primeiros sinais…

Prazo: 15 dias (art. 57). [pic] Só cabe oposição em processos de conhecimento, de procedimento ordinário ou de procedimento especial que se converta em ordinário após a citação do réu. Não cabe em processos de execução, cautelares ou de conhecimento, de procedimento sumário ou de procedimento especial que assim prossiga após a citação. Nomeação à autoria Conceito É uma figura de intervenção de terceiros peculiar, em comparação

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE UBÁ/MG Processo nº 0699.02.039278-8 Executado(s): J E MÓVEIS LTDA Exeqüente: UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) Execução Fiscal A UNIÃO (Fazenda Nacional), por seu Procurador legalmente habilitado, nos autos do processo em epígrafe, vem apresentar IMPUGNAÇÃO À EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pelos fatos e fundamentos que passa a expor. PRELIMINAR: DO NÃO CABIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Primeiramente, cumpre…

políticos brasileiros. José Afonso da Silva - dispensada. Legitimidade Assistência a menor de 18 anos Barroso - indispensável, pois a norma processual não é afastada pela CRFB Arts 1º e 6º da lei de AP - exigência de litisconsórcio passivo necessário entre todas as pessoas jurídicas de direito público, privado ,agentes públicos e até particulares que estejam envolvido na lesão ao patrimônio público. Dirige-se à invalidação de ato/contrato/acordo administrativo…

personalidade. Nesta linha, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça segue a teoria maior da desconsideração da personalidade jurídica, conforme se vislumbra do seguinte acórdão: “Ementa: Processual civil e civil. Recurso especial. Ação de execução de título judicial. Inexistência de bens de propriedade da empresa executada. Desconsideração da personalidade jurídica. Inviabilidade. Incidência do art. 50 do CC/02. Aplicação da Teoria Maior da Desconsideração da Personalidade…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD) Polo: Pirituba DISCIPLINA PROCESSOS GERENCIAIS Curso Superior: Tecnologia em Logística DISCIPLINA– PROCESSOS GERENCIAIS São Paulo Outubro / 2013 ÍNDICE Etapa 1..................................................................................................pág. 02 Etapa 2..................................................................................................pág. 05 Etapa 3.......

RIO DE JANEIRO 20020-010 RJ PROCESSO: 0078600-66.2004.5.01.0026 - RTOrd Acórdão 6a Turma Trata-se de Agravo de Petição da executada JBS S/A em face da decisão de fls.971/973 que julgou IMPROCEDENTES seus embargos à execução, sustentando, em síntese, que não é sucessora da executada original nem tampouco houve sucessão de empresa, pois o que houve foi um mero contrato de arrendamento, ressaltando que tal foi realizado anos após a extinção …