Inclusão Polo Passivo Execução

de ensino com qualidade e profissionalizante. De outro lado, ainda persistem grandes desafios governamentais, como a baixa capacidade de investimento; reduzida atratividade para novos empreendimentos; falta de planejamento estratégico; crescentes passivos oriundos do pedágio, venda do Banestado e de partes da Sanepar e Copel, entre outros. Hoje são necessárias profundas mudanças nessa realidade. Além de atender às demandas emergenciais da população, é preciso retomar o desenvolvimento,…

4 1.1. Estabelecida no Direito Tributário....................................................................4 1.1.2.Sujeito Ativo...............................................................................................5 1.1.3.Sujeito Passivo ......................................................................................5 2. CLASSIFICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA.................................6 2.1-Responsabilidade Tributária Originária................................

monitoria, irá proferir uma decisão, temos assim um fenomeno interessante, chamado de inversão da jurisdicao, visto que o juiz antes de citar o reu, ou colher qlq argumento contraposto a decisao inicial, ele decide. Assim esse ato se assemelha muito a execução, assim, a gente se aproxima de uma demanda executiva. Visto que ele tb determina o cumprimento. O juiz irá proferir uma decisão, que inclusive tem natureza controversa - é sentença ou decisão interlocutória? Primeiramente vamos…

Uma vez que o supermercado, mediante ação conjunta com a financeira, apresentou-se ao consumidor como responsável pela cobrança de dívida pretensamente decorrente da prestação de seus serviços, é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente ação de indenização por danos morais. é importante considerar que, ainda que a inscrição do nome da autora não tenha sido solicitada diretamente pela ré, participando ela da cadeia de prestação de serviços que acarretou

Polo Uniedução – 22498 ADMINISTRAÇÃO DESAFIO PROSFISSIONAL– MATEMÁTICA FINANCEIRA E CONTABILIDADE GERAL. Professor –Eber Bispo Uberlândia-MG ABRIL/2015 DESAFIO PROFISSIONAL INTRODUÇÃO: Por ocasião da constituição de uma empresa, tem-se como lançamento de abertura da escrita a subscrição do capital e, em seguida, a realização (integralização), total ou parcial, desse capital, pois não se pode admitir que a empresa comece a funcionar sem que ao menos parte do capital…

serviços e a consequente incidência do imposto em epígrafe, apenas resta configurada quando a incorporadora firma contrato para promover e realizar a construção com adquirentes de frações ideais de terrenos alienados antes do término ou durante a execução da obra, ou seja, antes da expedição do certificado de “habite-se”, necessário para que ela seja reconhecida pelo Poder Público e pelo Registro de Imóveis. Como a edificação ainda não existe e o que há de concreto é a venda de uma das…

prudente a interposição do presente recurso na modalidade de instrumento em virtude da verificação de dano de difícil e incerta reparação. Trata-se de decisão que não apreciou a IMPUGNAÇÃO apresentada pelo Agravante, caracterizado o excesso de execução, de erro material presente nos cálculos, o que poderá causar dano irreparável ou de difícil e incerta reparação na medida em que, além de tornar uma eventual decisão NULA, assim como, os demais atos posteriores a interposição da peça…

80). Além destas, porém, três outras figuras serão examinadas aqui: a assistência, o recurso de terceiro e a intervenção no processo de alimentos. Embora não estejam incluídas no capítulo próprio, não há dúvidas em sede doutrinária quanto à sua inclusão na categoria das intervenções de terceiros. O próprio Código de Processo Civil, aliás, em seu art. 280, reconhece que assistência e recurso de terceiro são espécies de intervenção de terceiros, ao dispor que “no procedimento sumário não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA COMARCA DE IBATIBA Requerente: UNIÃO Requerido: CEDILA LACERDA DE OLIVEIRA CEDILA LACERDA DE OLIVEIRA, já qualificado nos autos da EXECUÇÃO FISCAL, proposta pela Fazenda Nacional, vem, por seus procuradores ao final assinado, arrimado no art. 267, § 3º do CPC, vem opor EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, pelos fatos e motivos a seguir expostos: DOS FATOS Pretende a Fazenda Nacional receber o crédito fiscal oriundo da Certidão…

.................................. 47 4.4 Constituição do crédito tributário .................................................................... 48 5 SUJEIÇÃO PASSIVA E RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA ............................. 54 5.1 Sujeito passivo da obrigação tributária ........................................................... 54 5.1.1 Sujeição passiva direta e indireta ........................................................... 60 5.2 Responsabilidade Tributária .....................