Inclusão Polo Passivo Execução

LITISCONSÓRCIO (Arts. 46 a 49 do CPC) São duas ou mais pessoas litigando no mesmo processo, ativa ou passivamente (art. 46). Classificação quanto à posição das partes: - Ativo: Pluralidade de autores - Passivo: Pluralidade de réus. - Misto: Pluralidade de autores e réus. Quanto ao momento da formação: A formação é pleiteada na petição inicial - inicial. A formação é determinada de forma incidental, no curso da relação processual - ulterior Quanto à obrigatoriedade da formação: - Necessário ou

29 6. Abordagem Processual Da Responsabilidade....................................................................................30 6.1. O Processo Administrativo: a inclusão do sócio na C.D.A....................................................................31 6.2. O Processo Judicial: o redirecionamento da execução fiscal...................................................................34 CAPÍTULO IV – POSICIONAMENTO ATUAL DOS TRIBUNAIS…

346), se manifestou (fls. 350-364) e requereu: sua inclusão como litisconsorte ativo; a inclusão de Eliseo Jorge Spohr e EJS Participações e Assessoria Empresarial LTDA no polo passivo e o bloqueio liminar dos bens desses. Eliseo é sócio oculto do Santo Entretenimento e a EJS é, faticamente, a controladora do Santo. Trouxe documentos fundamentando tal pedido (fls. 366-406). A Defensoria Pública (fls. 407-415) discordou da inclusão da Associação no polo ativo, aceitando-a como amicus…

pensamento estável, como o de uma crença, a fim de viabilizar certos conceitos e comportamentos, é o que será visto conforme jurisprudência a ser apresentada abaixo: AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EXECUÇÃO. REDIRECIONAMENTO PARA O EX-SÓCIO. POSSIBILIDADE. A responsabilização do embargante pelo débito, no processo trabalhista, decorre da aplicação da Teoria da Desconsideração da Personalidade Jurídica, construída pela dogmática jurídica…

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA ..................................... ......................, já qualificado, por sua advogada, nos autos da AÇÃO TRABALHISTA que lhe move ................ vem, à presença de V.Exa., tempestivamente, opor EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fundamento no art. 884 da CLT e demais normas aplicadas à espécie, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: DA SÍNTESE: O Exequente, ora Embargado, ajuizou Ação Trabalhista em ....... em face da empresa…

Exceção de pré-executividade com pedido de suspensão da execução tributária. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ..... CARÁTER DE URGÊNCIA PEDIDO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO AUTOS Nº ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),…

processo sem prejuízo do seu sustento e de sua família, razão pela qual se requer os benefícios da Justiça Gratuita, em conformidade com o artigo 790, §3º da CLT e artigo 4º da Lei 1060/50. II – DAS PRELIMINARES 1. DA NECESSÁRIA INCLUSÃO DOS SÓCIOS NO POLO PASSIVO Os Reclamados xxxxx e xxxxxxx são sócios da sociedade-empresária xxxxxxx., empregadora da Reclamante. Tendo-se em vista que as dívidas trabalhistas podem gerar a desconsideração da personalidade jurídica e consequente…

pluralidade de partes litigando no processo, isto é, quando houver a cumulação de vários sujeitos - tanto no pólo ativo (autores), quanto no pólo passivo (réus). Gabriel de Rezende Filho define litisconsórcio como "o laço que prende no processo dois ou mais litigantes, na posição de autores ou de réus.” 13- Defina Litisconsócio ativo, passivo e misto: Ativo, quando existirem vários autores. Passivo, quando existirem vários réus ou misto, quando no processo litigarem vários autores e…

UNIVERSIDADE PAULISTA SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Ribeirão Preto 2011 SANDRA CRISTINA CASSANTI DE CARVALHO DA PRESCRIÇÃO DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL EM RELAÇÃO AOS SÓCIOS Trabalho de conclusão de curso para obtenção do…

contrato social, nos termos da súmula 435 do STJ, in verbis: Súmula 435. Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente. Inadimplidas obrigações, a pessoa jurídica foi liquidada, sem qualquer formalidade, sem qualquer aviso aos credores, em evidente má-fé, tendo seu acervo sido presumivelmente objeto de apossamento por parte…