Incidência Legal Economica E Fiscal

períodos (Demonstração do Resultado) e sobre as mudanças na sua posição financeira (Demonstração dos Fluxos de Caixa, no Brasil, a partir de 2008), informações que serão úteis a um grande número de usuários em suas avaliações e tomadas de decisão econômica. Que por sua vez tem interesses e competências diferentes necessitando de demonstrações comuns à maioria deles. b. Pronunciamento Técnico CPC27 O objetivo deste Pronunciamento é estabelecer o tratamento contábil…

sistema de gestão fiscal angolano. O tratamento da relação jurídica fiscal é promovido em atenção ao seu conceito; à sua motivação; à sua forma de operacionalização; às suas concretizações; e aos seus limites. 1. CONSTITUIÇÃO DA RELAÇÃO JURÍDICA DE IMPOSTO 1.1 Conjugação dos pressupostos tributários como facto constitutivo da relação de imposto. A relação jurídica fiscal, entende-se toda a situação ou relação da vida real (social) disciplinada pelo Direito fiscal…

Tributário FATO GERADOR Esta expressão refere-se tanto a situação hipotética, disposta na norma legal, como a concretização dessa situação, a qual gera a obrigação tributária. Ou seja, o legislador empregou a mesma expressão para designar duas realidades distintas. ● Disciplina no CTN O art. 114 dispõe o fato gerador da obrigação principal: “é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.”. O art. 115 dispõe o fato gerador da obrigação acessória: “qualquer…

Capítulo VII – Obrigação Tributária e Fato Gerador Capítulo VII Obrigação Tributária e Fato Gerador Sumário • 1. Obrigação tributária principal – 2. Obrigação tributária acessória – 3. Fato gerador e hipótese de incidência – 4. O fato jurídico-tributário no CTN – 5. Norma geral antielisão – 6. Informativos. A obrigação tributária é principal ou acessória (CTN, art. 113). Na verdade, o atendimento à legislação tributária compreende não apenas o pagamento do tributo (obrigação tributária…

FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA - FECEA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DA ELISÃO FISCAL: ESTUDO DE CASO EM UMA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE TERAPIA OCUPACIONAL E MEDICINA DO TRABALHO. CASSIO HENRIQUE RIBEIRO APUCARANA 2009 FACULDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS DE APUCARANA - FECEA O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO DA ELISÃO FISCAL: ESTUDO DE CASO EM UMA…

TERESINA 2013 A Deus, por ter me guiado nos caminhos da sabedoria. A todos meus familiares, por estarem sempre presentes me confortando com amor e carinho. RESUMO As pessoas jurídicas para que possam realizar uma gestão econômica de tributos no momento da opção do regime de tributação de suas rendas, passam a ter a necessidade da utilização de critérios de planejamento tributário como alternativa da redução da carga tributária. Entretanto, percebe-se…

ACESSÓRIA decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. As obrigações acessórias correspondem a obrigações de fazer (emitir uma nota fiscal), de não fazer (não receber mercadoria sem a documentação legalmente exigida), de tolerar (admitir a fiscalização de livros e documentos). PRINCIPAL - sempre decorre de Lei em sentido formal (normas primárias) - sempre…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE RORAIMA CENTRO DE CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS BOA VISTA, RR 2014 PÂMELA PRISCILLA DA COSTA CARVALHO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Trabalho apresentado para obtenção de nota parcial, do semestre 2014.1 na disciplina de Legislação Tributária, sob orientação da professora: Karla Cuellar. BOA VISTA, RR 2014 SUMÁRIO

sobre o lucro. O lucro inclui todos os impostos e contribuições nacionais e estrangeiros que são baseados em lucros tributáveis. Ele trata dos registros de ativos e passivos correntes e diferidos, relacionados à incidência de tributos sobre o lucro, exigindo o reconhecimento de passivos fiscais diferidos para todas as diferenças temporárias tributáveis ele foi aprovado de acordo com as disposições da Resolução CFC nº. 1.055/05 e está registrada na Ata da 37ª Reunião Ordinária do Comitê…

GARANTIAS DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.................................................05 1.2. INSCRIÇÃO DA DÍVIDA ATIVA .................................................................06 1.3. EXECUÇÃO FISCAL..................................................................................07 2. HIPOTESE DE INCIDÊNCIA E FATO GERADOR.......................................08 3. OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA..........................................................................09 4. CRÉDITO…