Tributos Incidentes Sobre Compras

‘ CAVALCANTE ® Consultores RESENHA TRIBUTÁRIA ATUALIZADA ! ! ! ! As mudanças no PIS e no Cofins Lucro real e presumido IR e CSLL Simples Francisco Cavalcante (francisco@fcavalcante.com.br) • Sócio-Diretor da Cavalcante & Associados, empresa especializada na elaboração de sistemas financeiros nas áreas de projeções financeiras, preços, fluxo de caixa e avaliação de projetos. A Cavalcante & Associados também elabora projetos de capitalização de empresas, assessora na obtenção de recursos estáveis , além de compra e venda de participações acionárias. • Administrador de Empresas graduado pela EAESP/FGV. Desenvolveu mais de 100 projetos de consultoria, principalmente nas áreas de planejamento financeiro, formação do preço de venda, avaliação de empresas e consultoria financeira em geral. ® o UP-TO-DATE - N 310 – RESENHA TRIBUTÁRIA ATUALIZADA 1 ‘ CAVALCANTE ® Consultores ÍNDICE 1. FAQ – FREQUENTILLY ASKED QUESTIONS (OU AS PERGUNTAS MAIS COMUNS)............................................................................................................ 3 2. RESENHA SOBRE OS PRINCIPAIS TRIBUTOS ................................................ 6 ® o UP-TO-DATE - N 310 – RESENHA TRIBUTÁRIA ATUALIZADA 2 ‘ CAVALCANTE ® Consultores 1. FAQ – Frequentilly Asked Questions (ou as Perguntas mais comuns) Existem impostos em todas as esferas? Sim. Os impostos podem ser de três diferentes esferas: federal, estadual e municipal. Os impostos incidem sobre as…

FISCALIDADE EMPRESARIAL Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS Unidade Curricular: Fiscalidade Empresarial Docente: Cristina Sá 1 FISCALIDADE EMPRESARIAL IRS – Generalidades Vigora desde 1 Janeiro de 1989 – Decreto Lei 442-A/88, de 30 de Novembro Seguindo os principios gerais da lei n.º 106/88, de 17 de Setembro OBJECTIVOS • Equidade • Eficiência • Simplicidade • Redução das prestações acessórias • Facilitar o cumprimento das obrigações • Diversificação…

Curso: IRS – Aspetos gerais Módulo 2: Categoria de Rendimentos A e H ÍNDICE 1 1. INTRODUÇÃO 2 2. PLANO DE SESSÃO 4 3. GUIÃO DE ATIVIDADES 5 4.DOCUMENTOS 7 1. INTRODUÇÃO O módulo a decorrer, tendo este manual como auxiliar, pretende criar competências ao nível da compreensão do ciclo económico fiscal, do apuramento do imposto a pagar, do preenchimento das declarações de imposto oficiais, para sociedades e individuais. Esta…

CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Prof.Milton Henriques de Carvalho Filho EMENTA 1. Tributos – Conceitos e Limites ao poder de tributar; 2. Incidência Tributária; 3. Formas de Apuração do Tributo : 4. Impacto dos tributos no resultado; 5. Demonstração dos Tributos no Resultado; 6. Planejamento Tributário. 1. Tributos - Conceitos O Código Tributário Nacional prescreve, em seu art. 3º, a seguinte definição para o termo: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em…

os principais eventos utilizados em uma folha de pagamento, férias, 13 salário e rescisão de contrato com as respectivas incidências de FGTS, INSS, IR, Salário Família e Vale Transporte no padrão e modelo a seguir. 1º Modelo Funcionário: Alceu Dias Nascimento Função: Supervisor Jornada de trabalho: 08h00min horas às 18h00min. Salario: 1.900,00 reais. Benefícios: Vale transporte, Auxilio Combustível, ticket de alimentação, 13° Salario, Salario família. …

Exemplo: Pode-se dizer que o ICMS e o IR têm função fiscal, enquanto o Imposto de Importação e IOF têm função extrafiscal (regulatório) e as contribuições às entidades como SESI, SESC, SENAC têm função parafiscal. QUANTO À RELAÇÃO COM O PATRIMÔNIO E A RENDA DAS PESSOAS Todos os tributos, em última instância, reduzem a riqueza (Patrimônio ou Renda) das pessoas. No entanto, alguns tributos incidem diretamente sobre o Patrimônio ou a Renda, os chamados tributos diretos. 4 …

nos termos deste Código. Características: • Imposto sobre o rendimento – imposto que incide sobre o acréscimo patrimonial liquido. • Imposto Direto – imposto que incide diretamente sobre o rendimento e o património. • Imposto Real – imposto que não atende à situação pessoal do contribuinte e da sua família. (CONT.) • Imposto Estatual - têm como sujeito ativo o Estado. • Imposto Proporcional – têm a taxa fixa, com exceção as pequenas e médias empresas em…

------------------------------------------------------------------------ 2 Pressuposto do Imposto ------------------------------------------------------- 3 Incidência Pessoal --------------------------------------------------------------- 3 Incidência Real ------------------------------------------------------------------- 4 Extensão da obrigação de imposto ------------------------------------------ 6 Estabelecimento Estável -------------------------------------------------------- 7…

.............................................................................................................. 3 Impostos Directos ........................................................................................................................... 4 IRS .................................................................................................................................................... 5…

reserva da lei material – conteúdo (art. 103º, nº2, da C.R.P.). * O que se atributa tem de estar tipificado por categoria; * Como se tributa: com base na lei regularmente criada; * Quando se tributa: dentro dos prazos previstos; * Princípio de Capacidade Contributiva – ninguém pode ser tributado se não tiver capacidade contributiva. O imposto deve estar distribuído de acordo com a capacidade contributiva. O imposto deve estar distribuído de acordo com a capacidade. O…