Incidencia Real Irs

7/26/15 07:32:22 PM 4 PLANEJAMENTO FISCAL – OBJETIVO Três são as finalidades do planejamento tributário: 1) Evitar a incidência do fato gerador do tributo. Exemplo: Substituir a maior parte do valor do prólabore dos sócios de uma empresa, por distribuição de lucros pois eles não sofrem incidência do IR na fonte, nem na declaração. Dessa forma, evita-se a incidência do INSS (20%) e do IR na Fonte (até 27,5%) sobre o valor retirado como lucros em substituição do prólabore. 7/26/15…

obra, e, consequentemente, os custos de produção de bens e serviços. Os Custos Tributário em Encargos Trabalhistas arcados pelos empregadores e empregados podem provocar significativas distorções sobre o mercado de trabalho, em prejuízo do salário real acordado com os empregados. Encargos trabalhistas das empresas são tributos sobre seu rendimento e a folha salarial e despesas com previdência e seguridade social arcadas pelo empregador. A tributação sobre o trabalho dá-se por…

caminho que o legislador ordinário percorre é estreito, sob pena de ser inconstitucional. Como são criados os tributos? Como é exercer a competência tributária? É preciso que se produza lei (poder legislativo). Essa lei descreve a hipótese de incidência (descritiva) e a conseqüência jurídica (prescritiva). Além da norma de conduta, o legislador cria também a norma sancionadora- que jamais se confundirá com o tributo em si. 1ª regra HIPÓTESE CONSEQUÊNCIA (descritiva)

(entregar declaração de IR) Obrigação tributária Qualquer outro tipo de obrigação imposta pela legislação tributária (não apenas descrita na lei, mas, em Portarias, Resoluções etc), que não seja levar dinheiro aos cofres públicos, é obrigação tributária acessória, decorre de deveres administrativos. Obrigação tributária 2) Obrigação tributária acessória: Exemplos: - inscrever-se no CNPJ, emitir documentos fiscais, preencher guias de recolhimento, entregar declaração de IR;…

IMPROPRIEDADE DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE RENDA SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS ORIUNDOS DE SENTENÇAS E ACORDOS JUDICIAIS.

................12 10 – Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)....................................................12 11 – Descrição de uma situação concreta.............................................................14 12 – Regra-Matriz de Incidência do Imposto de Renda Pessoa Física Conforme o magistério do Professor Paulo de Barros Carvalho..........................................16 13 – Conclusão...........................................................................................

cálculo do imposto é o montante real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.” Sistemática para determinação do lucro  Lucro Real  Lucro Presumido  Lucro Arbitrado  RET Lucro Real  Fórmula básica do Lucro Real Na tributação pelo método do lucro real chegase à base de cálculo do imposto através do lucro contábil da empresa (receita – despesas), ajustado pelas adições, exclusões e compensações previstas pela legislação. Lucro Real  IRPJ:…

entendidos os acréscimos patrimoniais não compreendidos no inciso anterior. § 1o A incidência do imposto independe da denominação da receita ou do rendimento, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da fonte, da origem e da forma de percepção. § 2o Na hipótese de receita ou de rendimento oriundos do exterior, a lei estabelecerá as condições e o momento em que se dará sua disponibilidade, para fins de incidência do imposto referido neste artigo. “ REGRA MATRIZ IRPF…

Os juros sobre o capital próprio é uma das formas de rendimentos do capital investido pelos sócios e/ou acionistas, sendo um direito dos investidores. 1 - DEDITIBILIDADE Os juros sobre capital próprio são computados tanto para efeito de Lucro Real quanto da base de cálculo da CSLL. 2 - BASE DE CÁLCULO Deve corresponder ao PL, deduzido dos valores abaixo: • reserva de reavaliação de bens e direitos da PJ • reserva de correção monetária especial do ativo permanente

................3 Definição de IRC.............................................................................................4 Características do Imposto.............................................................................5 Incidência Objetiva (Real) e Subjetiva (Pessoal).............................................6 Isenções de IRC..............................................................................................8 Definição de Derrama...................................