Incidencia Real Irs

CURSO DE DIREITO IMPOSTO DE RENDA (IR) Feira de Santana 2013 ALYCE VENAS LAIZ LIMA SANTOS LEANDRO CIPRIANO LEANDRO DE LIMA BRAGA LEONARDO DE LIMA BRAGA SEMIRAMES PEIXINHO CURSO: DIREITO TURMA: 9º SEMESTRE VESPERTINO DISCIPLINA: DIREITO TRIBUTÁRIO II PROFESSOR: USIEL BRITO SANTOS IMPOSTO DE RENDA (IR) Trabalho apresentado à Faculdade Anísio Teixeira – FAT, no curso de Direito, 9º semestre

| IRS | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | | Instituto Superior de Entre Douro e Vouga | Dezembro, 2012 | | | | | | | | | | | | IRS | Índice Lista de abreviaturas e siglas…………………………………………………………….4 Introdução…………………………………………………………………………………..5 Definição……………………………………………………………………………………5 Características……………………………………………………………………………...5 Incidência…

no âmbito de incidência do IR – É permitida a concessão de isenções a todos que se encontram em certa situação (ex.: rendimentos de (ex.: aposentadoria ou pensão pagos a maiores de 65 anos) Universalidade: Universalidade: todas as rendas sujeitam-se ao IR sujeitam– É permitida a concessão de isenções para algumas rendas (ex.: (ex.: ganho de capital de bens de pequeno valor) Progressividade: Progressividade: alíquota maior à medida que aumenta a BC • Instituição e majoração do IR se sujeitam à

promover a adequada redistribuição de renda. Este possui função fiscal. O contribuinte do imposto sobre a renda é a pessoa física ou jurídica, titular da renda ou provento de qualquer natureza. Quem detém a responsabilidade pela retenção e recolhimento do IR pode ser a fonte pagadora, segundo a lei, sendo o empregado o contribuinte, e o empregador, o responsável. Pode a fonte pagadora figurar no polo passivo da relação jurídica na situação de responsável pelo recolhimento do tributo por…

IRS – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares IRS – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares José Duarte nº3836 Instituto Superior de Entre Douro e Vouga Dezembro,2012 José Duarte IRS – Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Trabalho apresentado ao docente: Rui Jorge Marques de Pinho Fardilha da unidade curricular: Fiscaliade II Ano: 2012/2013 Turma: Cet Curso: Técnincas de Contabilidade e Finanças Índice 1- INTRODUÇÃO ......................

Coativas são fixas pelo estado de forma autoritárias. Ex: IRS, IVA, IRC, propinas dos alunos. Receitas patrimoniais e receitas créditivas Patrimoniais são o valor da venda de imoveis para outros bens do estado. Ex: Venda de edifícios, automóveis etc…. Céditivas é aquelas que é descorrente credora do estado. Fases de imposto Incidência Lançamento Liquidação Cobrança Classificação dos impostos Impostos pessoais e impostos reais. Impostos estaduais e não estaduais.…

TRIBUTAÇÃO PELO IR DAS PESSOAS JURÍDICAS (PJ) Fato Gerador É a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza. O fato gerador se da pela obtenção de resultados positivos (Lucro) nos diversos setores (ramo de atividade), além de acréscimos patrimoniais decorrentes de ganhos de capital (Receitas não operacionais) a partir de 01.01.1997 - O período de incidência e apuração a ser trimestral: 31/03 - 30/06 - 30/09 -…

tributária: a lei, o fato, os sujeitos e o objeto. – a lei define uma situação como necessária e suficiente ao nascimento de uma obrigação tributária. (no plano normativo) A LEI FATO – algo concreto, real, praticado por alguém que a lei estabeleceu a obrigação (está no plano real) O OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA OS SUJEITOS – ativo (FISCO) que tem a obrigação de exigir o cumprimento da lei. Passivo que deve cumprir a obrigação da lei (contribuinte ou responsável) O OBJETO -

um sistema de economia legal. Três são as finalidades do planejamento tributário: 1) Evitar a incidência do fato gerador do tributo. Exemplo: Substituir a maior parte do valor do pró-labore dos sócios de uma empresa, por distribuição de lucros, pois a partir de janeiro/1996 eles não sofrem incidência do IR nem na fonte nem na declaração. Dessa forma, evita-se a incidência do INSS (20%) e do IR na Fonte (27,5%) sobre o valor retirado como lucros em substituição do pró-labore. 2) Reduzir o

sobre as atividades operacionais das empresas são: IR - Imposto de Renda; CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro Líquido; PIS - Programa de IntegraçãoSocial; COFINS - Contribuição Financeira Social; IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados; II -Imposto de Importação; ICMS - Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços; ISS - Imposto sobre Serviços. Esses impostos são calculados conforme as alternativas de apuração: lucro real ou lucro presumido. Micro e pequenas…