O iva

O IVA 1- Índice Conteúdo 1- Índice 2 2- Introdução 3 2.1 Origem e razão da sua existência na União Europeia 3 2.1 Distinção do IVA enquanto imposto relativamente à taxa 4 2.3 Distinção entre Imposto e Multa 4 2.4 Características do IVA 5 2.5 Incidência Real e Incidência Pessoal 5 2.6 Isenções do Pagamento do IVA 7 2.7 Taxas actualmente em vigor e produtos que incidem 8 2.8 Cálculo da matéria colectável 9 3- Conclusão 10 4- Bibliografia 11 2- Introdução 2.1 Origem e razão da sua existência na União Europeia O IVA ou imposto sobre o valor acrescentado é um imposto que, aprovado pelo Decreto-lei n.º 394/84, de 26 de Dezembro, incide sobre o consumo. Foi criado por Maurice Lauré, inspector das finanças francês naquela altura. Entrou na União europeia em 1966 sendo inserido em Portugal apenas em 1 de Janeiro de 1986 para substituir o imposto de transações sobre mercadorias e serviços e outros impostos especiais de consumo tais como o imposto ferroviário e o imposto de turismo. Este imposto surge para proceder à harmonização das normas de tributação do consumo, para assim se conseguir alcançar o objectivo visado, o mercado interno europeu. Este imposto incide sobre as transmissões de bens, com exceção da transmissão de bens imóveis que está isenta de pagar IVA, sobre as prestações de serviços, incluindo-se aqui as obrigações de…

Índice Introdução …………………………………………………………….. 2 IVA ………………………………………………………………………. 3 Fases do Imposto ………………………………………………..….. 4 1. Incidência 2. Lançamento 3. Liquidação 4. Cobrança de pagamentos Características do IVA …………………………………….…………5 Método do Funcionamento do Imposto ……………….………… 6 Incidência Real ………………………………………………….……..7 Incidência Pessoal …………………………………………………….7 Aplicação no tempo …………………………………………………..8 Regime do IVA nas transacções Intracomunitárias…

Introdução…………………………………………………………………………………………………..…pág.3 Noção e Características do IVA………………………………………………………………..pág.4 Incidência do Imposto……………….………………………………………………………………..pág.5/6 Síntese de Incidência……………………………….………………………………………………....pág.7 Isenções……………………………………………………………………………………………………… .…pág.8/9 Apuramento do Imposto………………………………………………………………………….……pág.10 Taxas do Imposto…………………………………………………………………………….………….…pág.11 Excepções à regra do IVA………………………………………………………………………...…pág.12…

Mestrado em Fiscalidade “A Incidência de Selo no Trespasse de Estabelecimento” Metodologias de Elaboração e Concepção de Trabalhos de Natureza Profissional Barcelos, 14 de Dezembro de 2013 Docente: Doutor Domingos Vieira Discente: Maria de Fátima Marques Gomes (10152) INTRODUÇÃO: No Mestrado em Fiscalidade, na cadeira de Metodologias de Elaboração e Concepção de Trabalhos de Natureza Profissional, foi sugerido a análise de um artigo científico que se enquadrasse na…

Caracterização Geral do IVA 4 2 – Finalidades do IVA 6 3 – Incidências 7 3.1 – Incidência Real ou Objectiva 7 3.2 – Incidência Pessoal ou Subjectiva 8 4 – Isenções de IVA 10 4.1 - Isenções nas Operações Internas 10 4.2 - Isenções nas Operações de Importação 11 4.3 - Isenções de Exportações 11 5 – Diferentes taxas de IVA 13 5.1 - Desenvolvimento do IVA 13 5.2 - Taxas de IVA 13 5.3 - Opinião 17 6 – Reembolso de IVA 18 Conclusão 19 Introdução Este trabalho…

Introdução O presente trabalho de investigacao ira abordar sobre o IVA.O IVA (imposto sobre o valor acrescentado) visa tributar todo o consumo em bens materiais e serviços, abrangendo as fases do circuito económico, desde a produção ao retalho, sendo a base tributável limitada ao valor acrescentado em cada fase. Neste trabalho também abordamos os seguintes pontos: Conceito de imposto sobre o valor acrescentado; Características do imposto sobre o valor acrescentado; Incidência do…

IVA IVA Índice Introdução 3 IVA- O que é? 4 Incidência do Imposto 5 Incidência do Imposto (Continuação) 6 Regras de territorialidade 7 Facto gerador da exigibilidade do imposto 8 Isenções 9 Profissões isentas de imposto: 9 Prestações de serviços isentas de imposto: 9 Isenções 10 Taxas 11 Alterações de produtos com taxa mínima (6%) para taxa normal (23%) 11 Apuramento do imposto 12 Regimes especiais 13 Dupla Tributação 14 Obrigações acessórias…

Exercícios de IVA Resolvidos - Ano Fiscal de 2008 Exercícios Introdutórios Estes exercícios deverão ser complementados com os apuramentos nos T’s de Razão e com o preenchimento das Declarações Periódicas de IVA. Exercício 1 A empresa Domus, Lda., com sede e instalações na Ribeira Grande, explora um espaço de venda de electrodomésticos. Está enquadrada no regime normal de IVA, e o seu volume de negócios em 2007 foi de € 1.140.075,17. Em Outubro/2007 foram efectuadas as seguintes…

“Tratamento do IVA no Âmbito das Transmissões de Bens” 1. ASPECTOS FUNDAMENTAIS DO IVA O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é um imposto geral que tributa as transmissões de bens e prestações de serviços, é indireto, incide sobre os gastos, e é sobre o consumo. Está imputado no preço do consumidor final, é plurifásico porque incide sobre todas as fases do circuito económico e é não cumulativo. Pela mesma lógica permite a dedução do imposto que é suportado e é liquidado na venda. O…

Valor Acrescentado (IVA) no Mercado económico-financeiro Cabo-verdiano, um imposto sobre as transacções, introduzido no Sistema Fiscal de Cabo Verde em Janeiro de 2004 após profunda reforma fiscal. O Imposto Sobre o Valor Acrescentado, que será analisado no presente trabalho, constitui uma das modalidades de tributação sobre as transacções. Não deverá ser confundido com os outros impostos que, não obstante utilizarem uma designação idêntica se referem antes à tributação das próprias…