Metodologias de Elaboração e Concepção de Trabalhos de Natureza Profissional

Mestrado em Fiscalidade
“A Incidência de Selo no Trespasse de
Estabelecimento”

Metodologias de Elaboração e Concepção de Trabalhos de
Natureza Profissional

Barcelos, 14 de Dezembro de 2013

Docente: Doutor Domingos Vieira
Discente: Maria de Fátima Marques Gomes (10152)

INTRODUÇÃO:

No Mestrado em Fiscalidade, na cadeira de Metodologias de Elaboração e Concepção de
Trabalhos de Natureza Profissional, foi sugerido a análise de um artigo científico que se enquadrasse na área de especialização em causa, Fiscalidade.

Nesse sentido, a análise do artigo doutrinário “A incidência do selo no trespasse de estabelecimento”, do Prof. Doutor Saldanha Sanches, consistirá em verificar se estão presentes no artigo os pontos estruturantes e essenciais de um artigo, nomeadamente: 1º
Ponto de Partida; 2º Problema do Autor; 3º Os Argumentos do Autor; 4º A Conclusão do
Autor; 5º A Avaliação.

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1º - PONTO DE PARTIDA
O tema “A incidência do selo no trespasse de estabelecimento” suscitou o meu interesse por tratar da questão de tributação do trespasse de estabelecimento. Esta é uma matéria de fiscalidade e insere-se no âmbito do meu Mestrado em Fiscalidade.
Para além disso, motivou-me para a análise do tema, o facto de o artigo ser da autoria do
Professor Doutor Saldanha Sanches, que é uma das grandes referências nacionais na área da fiscalidade e pelo qual tenho uma grande admiração.
Por fim, é um tema que poderá ser importante na prática para a minha profissão, nomeadamente na representação e defesa dos interesses dos meus clientes no que respeita à tributação de trespasses de estabelecimentos junto da Administração Tributária e/ou Tribunais
Administrativos.

2º- A QUESTÃO
A questão que o Autor, o Professor Doutor Saldanha Sanches, quis colocar seria a de saber qual a incidência do imposto de selo sobre o trespasse de estabelecimento e quais os requisitos de aplicabilidade dessa incidência do imposto de selo.

3º - OS ARGUMENTOS DO